terça-feira, 12 de maio de 2020

Decisão do desembargador Guerreiro Junior não Suspende Lockdown

A decisão proferida pelo desembargador Guerreiro Junior, do Tribunal de Justiça do Maranhão, em Ação Civil Pública nº 0813613-03.2020.8.10.0001, contra suposto ato ilegal do juiz de Direito, Douglas de Melo Martins, titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís, não suspende determinação de lockdown na Comarca da Ilha de São Luís.
Acesse a íntegra da decisão 

http://www.tjma.jus.br/tj/visualiza/sessao/19/publicacao/433150

Fonte: site TJ-MA

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