Imposto de Renda 2025

Imposto de Renda 2025: datas importantes para a entrega da declaração Imposto de Renda

A chegada do mês de março é sempre um momento de atenção para milhões de brasileiros que precisam ajustar as contas com a Receita Federal. Para quem ainda não se preparou, o prazo de entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) é uma das obrigações mais importantes do calendário fiscal. Em 2025, espera-se que a declaração comece no dia 15 de março, com o prazo final em 31 de maio, mas as datas podem variar de acordo com a regulamentação da Receita. Quem Deve Declarar o Imposto de Renda em 2025? Rendimento Superior a R$ 30.639,90 Rendimento Isento ou Não Tributável Ganho com a Venda de Bens Vendas de Ativos em Bolsas de Valores Atividade Rural Mudança de Residência para o Brasil Datas Importantes para o Imposto de Renda 2025 Início da Declaração: 15 de Março Prazo Final: 31 de Maio Restituições de IR Alterações na Isenção do Imposto de Renda Considerações Finais Quem Deve Declarar o Imposto de Renda em 2025? seucreditodigital.com.br evite a malha fina do ir 2025 dicas essenciais para uma declaracao sem erros malha fina do Imposto de Renda A obrigatoriedade de entregar a declaração do Imposto de Renda 2025 está atrelada a diversos critérios, que envolvem a renda do contribuinte e suas fontes de receita. Fique atento, pois, dependendo da sua situação, você poderá ser obrigado a declarar. Rendimento Superior a R$ 30.639,90 Quem recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 30.639,90 em 2024 precisa entregar a declaração de Imposto de Renda. Esses rendimentos incluem salários, aposentadorias, pensões e outras fontes de renda que sejam tributáveis pela Receita Federal. Rendimento Isento ou Não Tributável Se você recebeu mais de R$ 200 mil em rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados na fonte (como indenizações trabalhistas ou rendimento de poupança), também está obrigado a declarar. Isso vale, por exemplo, para quem vendeu um imóvel ou recebeu herança. Ganho com a Venda de Bens Outro critério que obriga a declaração do IRPF é quando há ganho com a venda de bens, como imóveis, carros ou outros ativos. Se você obteve lucro com a venda de um imóvel ou de outros bens, isso deverá ser informado na declaração, especialmente se a transação gerou imposto a pagar. Vendas de Ativos em Bolsas de Valores Se você vendeu ativos em bolsas de valores, de mercadorias ou de futuros e obteve um lucro superior a R$ 40 mil, será necessário declarar o IRPF. Caso tenha realizado operações no mercado financeiro, como ações ou futuros, o imposto será cobrado sobre o lucro obtido. Atividade Rural Play Video Se você obteve receita bruta superior a R$ 153.199,50 com atividades rurais, também terá que entregar a declaração. Mesmo que você tenha prejuízo na atividade rural, a obrigatoriedade de declarar persiste caso a receita seja superior ao limite estipulado pela Receita Federal. Mudança de Residência para o Brasil Pessoas que passaram a residir no Brasil em qualquer mês de 2024, e permaneceram no país até 31 de dezembro, também têm a obrigação de declarar o Imposto de Renda. Esse é um caso específico para quem entrou no Brasil com o objetivo de estabelecer residência no país. Datas Importantes para o Imposto de Renda 2025 A entrega do Imposto de Renda 2025 deverá ser feita no período entre 15 de março e 31 de maio, se as datas do calendário forem mantidas conforme os anos anteriores. No entanto, é importante que os contribuintes fiquem atentos ao cronograma exato a ser divulgado pela Receita Federal. Início da Declaração: 15 de Março A partir do dia 15 de março, os contribuintes já poderão enviar suas declarações. Este é o momento ideal para começar a organizar documentos, como comprovantes de rendimentos, despesas médicas, educação e outros itens que podem ser utilizados para deduzir o imposto a pagar. Prazo Final: 31 de Maio O prazo final para entregar a declaração será 31 de maio de 2025. Caso o contribuinte não entregue a declaração dentro do prazo, ele estará sujeito a multa por atraso. A recomendação é que a declaração seja feita o quanto antes, para evitar problemas futuros e garantir que o contribuinte receba a restituição de forma mais rápida, caso tenha direito. Restituições de IR Em 2024, os lotes de restituição do Imposto de Renda foram pagos nos meses de maio, junho, julho, agosto e setembro. Para 2025, a Receita Federal deve seguir um cronograma semelhante, com a prioridade para o pagamento da restituição aos seguintes grupos: Pessoas com 60 anos ou mais; Contribuintes acometidos por doenças graves; Aqueles que têm o magistério como principal fonte de renda; Pessoas que optarem pelo recebimento via Pix, que tem maior agilidade no processo de devolução. Esses critérios são usados para garantir que os contribuintes com maior necessidade recebam sua restituição o mais rápido possível. Alterações na Isenção do Imposto de Renda imposto de renda Uma das grandes novidades para o Imposto de Renda nos próximos anos é a proposta de isenção para pessoas com renda mensal de até R$ 5 mil. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou que essa medida começará a valer a partir de 2026. No entanto, esse alívio fiscal ainda precisa passar pelo Congresso Nacional para se tornar lei. A decisão gerou controvérsias, especialmente no mercado financeiro, que interpreta a medida como uma forma de renúncia à arrecadação. Esse tipo de isenção poderá impactar a capacidade do governo de arrecadar o necessário para cumprir com suas obrigações fiscais. Para equilibrar a redução de impostos, pode haver o aumento da tributação sobre pessoas com rendas superiores a R$ 50 mil mensais. Considerações Finais A entrega da declaração do Imposto de Renda 2025 é uma obrigação que deve ser cumprida com atenção para evitar multas e juros. Se você se enquadra nos critérios de obrigatoriedade, fique atento às datas e organize seus documentos com antecedência. A Receita Federal ainda deve divulgar o calendário oficial, mas as datas de 15 de março a 31 de maio são as mais prováveis. Com as novas isenções em vista para 2026, é importante que os contribuintes estejam atentos às mudanças no cenário tributário. Embora a isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil não se aplique neste ano, ela poderá impactar a vida de muitos brasileiros em um futuro próximo

Convenções, registro de candidatos, início da campanha: a 3 meses das eleições, veja datas do calendário eleitoral

Política

Urna eletrônica modelo 2022 — Foto: Alejandro Zambrana e Antônio Augusto/Secom TSE Daqui a três meses, no dia 6 de outubro, eleitores de 5.568 municípios brasileiros vão às urnas eleger prefeitos e vereadores. O segundo turnoestá previsto para o dia 27 de outubro, para municípios com mais de 200 mil eleitores. Mas, até o dia das votações, o processo eleitoral conta com uma série de eventos necessários para que a disputa ocorra dentro do que prevê a legislação. A partir de hoje, todos os agentes públicos – prefeito, vereador, deputado, servidor público, etc – estão proibidos de participar, publicizar, contratar shows para a inauguração de obras públicas ou prestação de serviços públicos. Fica também proibida a nomeação ou exoneração de qualquer servidor público, comissionado ou não, ou advindos de concurso. Veja abaixo as principais datas do calendário eleitoral: Período de convenções No dia 20 de julho, começa o período das convenções partidárias. Nestes eventos, filiados às legendas fazem a escolha dos candidatos a prefeito e vereador que vão concorrer em outubro. O período de convenções se encerra no dia 5 de agosto. Partidos podem escolher a data de seu evento dentro destes 15 dias. Registro de candidaturas Após as convenções, os partidos ainda precisam oficializar os nomes de seus candidatos na Justiça Eleitoral. É feito, então, o registro de candidatura, o que vai permitir que o candidato tenha um número de identificação, faça campanha eleitoral e receba recursos. O prazo para isso se encerra no dia 15 de agosto. Prestação de contas A prestação parcial de contas deverá ser feita por partidos, candidatas e candidatos entre os dias 9 e 13 de setembro. Até o dia 5 de novembro, a Justiça Eleitoral deve receber as informações relativas ao primeiro turno. E as prestações de contas do segundo turno devem ser feitas até 16 de novembro. Lacração dos sistemas Os sistemas e programas eleitorais que serão usados na votação devem estar lacrados até o dia 16 de setembro. Uma cerimônia no Tribunal Superior Eleitoral deverá marcar o procedimento. O evento atesta a integridade e a autenticidade dos programas eleitorais que serão utilizados nas urnas eletrônicas e demais equipamentos no pleito. Prisão de eleitores A 15 dias do primeiro turno, a partir do dia 21 de setembro, candidatos não podem ser presos, salvo em flagrante. Eleitores não podem ser presos a partir de 1o de outubro, 5 dias antes da eleição, a não ser em flagrante. Às vésperas da eleição Entre os dias 5 e 7 de outubro, o transporte de armas pelos CACs (colecionadores, atiradores, caçadores) fica proibido em todo o território nacional. No segundo turno, a proibição é entre os dias 26 e 28 de outubro. No dia da eleição No dia da eleição, celulares devem ficar fora da cabine de votação. Também não podem ser levados máquinas fotográficas, filmadoras, equipamentos de comunicação, mesmo que todos os aparelhos estejam desligados. Também não é possível se aproximar de locais de votação com armas, nas 48 horas antes e nas 24 horas depois das eleições. Justificativa eleitoral Eleitores que não puderem votar devem justificar. Isso pode ser feito por meio do e-Título, cartório eleitoral ou páginas da Justiça Eleitoral na internet. A ausência do primeiro turno deve ser justificada até o dia 5 de dezembro. Já a do segundo turno tem de ser explicada até o dia 7 de janeiro de 2025. Diplomação dos eleitos Candidatos eleitos devem ser diplomados até o dia 19 de dezembro pela Justiça Eleitoral. A diplomação atesta que a escolha do político ocorreu de forma regular. Fonte: G1

Camara Aprova Retirada Restrições Para a Posse de Arma

Aprovou-se na Câmara dos Deputados um Projeto de Lei que visa suspender partes de um decreto assinado pelo presidente Lula em julho de 2023, o qual impunha limitações ao uso de armas de fogo permitidas pela legislação. A medida, amplamente discutida entre os legisladores, almeja revisar as regulamentações que, segundo críticos, tornavam mais difícil a posse e o porte de armas de fogo por indivíduos autorizados. As discussões em torno desse tema trouxeram à tona questões sobre a eficácia das políticas de controle de armas no país e a necessidade de conciliar a segurança pública com os direitos individuais. A aprovação desse projeto representa uma resposta legislativa às preocupações manifestadas por setores da sociedade civil e especialistas em segurança, que alertavam para os potenciais efeitos negativos das restrições impostas pelo decreto. Essa decisão da Câmara dos Deputados inaugura um debate crucial sobre a política de armas no Brasil, buscando encontrar um equilíbrio entre a segurança da população e os direitos dos cidadãos. O próximo passo consistirá na análise do projeto pelo Senado, onde se espera que o tema continue gerando intensas discussões e reflexões sobre o futuro das políticas de controle de armas no país.

Refinanciamento de Empréstimo | Confira Como Funciona?

O refinanciamento de empréstimos é uma estratégia financeira que tem ganhado destaque entre aqueles que buscam aliviar o peso das dívidas. Essa modalidade permite que indivíduos renegociem as condições de um crédito já existente, buscando termos mais favoráveis que se alinhem melhor com sua capacidade financeira atual. O que é Refinanciamento de Empréstimo? Refinanciamento de empréstimo é o processo de substituição de um contrato de crédito vigente por um novo, com condições atualizadas. Isso geralmente envolve a negociação de taxas de juros mais baixas, extensão do prazo de pagamento ou até mesmo a obtenção de um valor adicional emprestado. Como Funciona? O processo de refinanciamento começa com a avaliação da dívida atual e a busca por uma instituição financeira que ofereça melhores condições para um novo contrato. É possível que o refinanciamento ocorra na mesma instituição onde o empréstimo original foi contraído ou em uma diferente, caso a portabilidade de crédito seja uma opção viável. Em geral, envolve as seguintes etapas: Solicitação ou Proposta: O devedor solicita ou recebe uma proposta de refinanciamento do banco ou instituição financeira. Nessa proposta, são informados o valor da dívida atual, o prazo desejado, a taxa de juros e a garantia oferecida. Avaliação e Negociação: O banco avalia a situação e negocia as condições do novo contrato. Isso pode incluir a redução das taxas de juros, extensão do prazo de pagamento ou até mesmo a obtenção de um valor adicional emprestado. Substituição do Contrato: Se as condições forem aceitas, o contrato antigo é substituído pelo novo, com as condições renegociadas. Vantagens do Refinanciamento - Redução das Taxas de Juros: Uma das principais vantagens é a possibilidade de reduzir as taxas de juros, o que pode diminuir significativamente o valor total a ser pago. - Extensão do Prazo de Pagamento: Ao estender o prazo, as parcelas mensais podem se tornar mais acessíveis, embora isso possa resultar em um custo total maior a longo prazo. - Consolidação de Dívidas: Refinanciar vários empréstimos em um só pode simplificar o gerenciamento das finanças. - Obtenção de Recursos Adicionais: Dependendo do valor do bem dado em garantia, pode-se obter um montante adicional ao refinanciar. Precauções Importantes - Análise Cuidadosa: É crucial analisar cuidadosamente as condições do novo contrato para garantir que o refinanciamento trará os benefícios esperados. - Custos Ocultos: Deve-se estar atento a possíveis custos ocultos ou taxas adicionais que podem surgir durante o processo. - Impacto no Score de Crédito: O refinanciamento pode afetar o score de crédito, portanto, é importante considerar esse fator antes de prosseguir. Vale a pena? O refinanciamento de empréstimos pode ser uma ferramenta valiosa para reestruturar dívidas e aliviar o orçamento pessoal. No entanto, é essencial que essa decisão seja tomada com base em uma análise detalhada e consciente das condições oferecidas e do impacto a longo prazo nas finanças pessoais. Para aqueles que consideram o refinanciamento, é recomendável buscar orientação profissional e comparar as ofertas de diferentes instituições financeiras. Com a informação correta e uma abordagem estratégica, o refinanciamento pode ser o caminho para uma vida financeira mais saudável e sustentável.

Descubra Agora, Se pode ou não Acumular Beneficios no INSS, simultamente?

Afinal, pode-se receber dois benefícios do INSS simultaneamente? Descubra agora! | Brazil News Informa

Para muitos cidadãos brasileiros, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) transcende sua definição meramente institucional, tornando-se um intricado sistema que abrange uma ampla gama de benefícios destinados àqueles que contribuíram ao longo de suas carreiras profissionais. Entretanto, a questão que paira sobre muitas mentes é: “É viável receber dois benefícios do INSS simultaneamente?” Responder a essa pergunta não é simplesmente uma questão de sim ou não, já que está sujeita a uma variedade de variáveis e circunstâncias específicas. Por isso, para esclarecer essa questão e compreender a possibilidade de usufruir de dois benefícios do INSS ao mesmo tempo, é fundamental adentrar nos detalhes e nuances desse processo. Portanto, convidamos você a prosseguir na leitura para desvendar essa questão e obter um entendimento mais abrangente sobre a compatibilidade de benefícios no âmbito previdenciário. Vamos lá? Primeiramente, entender os benefícios do INSS e saber se você tem direito a algum deles é fundamental. Todavia, pode parecer uma tarefa complicada devido às diversas condições e requisitos específicos para cada tipo de benefício. Porém, para simplificar, é possível afirmar que praticamente todo cidadão brasileiro tem potencial direito a pelo menos um benefício do INSS, seja ele de natureza previdenciária ou assistencial. Para determinar se você se qualifica para algum desses benefícios, é necessário considerar uma variedade de fatores. Por exemplo, aqueles que contribuem para o INSS, como trabalhadores celetistas, Microempreendedores Individuais (MEIs), autônomos, empregados domésticos e segurados facultativos, geralmente têm direito a algum tipo de benefício previdenciário. Ademais, indivíduos demitidos sem justa causa também podem ter direito a benefícios concedidos pelo INSS. Mulheres que contribuem têm direito ao Salário-Maternidade, enquanto aqueles que temporariamente se tornam incapazes de trabalhar podem receber auxílio-doença ou auxílio-acidente. Além dessas categorias, é importante mencionar os idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência física ou mental, independentemente da idade, desde que estejam em situação de baixa renda, definida como uma renda per capita de até ¼ do salário mínimo por membro da família. Para esse grupo, há o Benefício de Prestação Continuada (BPC), destinado a indivíduos que não têm meios de se sustentar financeiramente. Por fim, se você está em dúvida sobre sua elegibilidade para os benefícios da Previdência Social, é recomendável buscar orientação de um advogado especializado ou entrar em contato diretamente com o INSS. Como dito anteriormente, a possibilidade de acumular dois benefícios do INSS simultaneamente é uma questão que suscita dúvidas entre os segurados. Entretanto, essa situação está sujeita às regras de acumulação estabelecidas pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Desde a implementação da Emenda Constitucional 103, conhecida como a Reforma da Previdência de 2019, houve mudanças significativas nas normas de acumulação de benefícios. Atualmente, é viável acumular a pensão por morte com uma aposentadoria, ambas provenientes do INSS. Além disso, é possível receber duas pensões por morte, desde que sejam provenientes de regimes de previdência distintos. Uma alternativa é acumular duas aposentadorias, contando que sejam concedidas por regimes previdenciários distintos, como o INSS e o Regime Próprio Municipal. Dentre os benefícios do INSS que podem ser acumulados, incluem-se: Aposentadoria; Auxílio-doença; Auxílio-acidente; Salário-Maternidade; Seguro-Desemprego. Entenda a diferença entre RGPS e RPPS e seu impacto na Previdência Social No Brasil, o sistema de previdência é dividido em duas modalidades principais: o Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS). Compreender as nuances desses regimes é fundamental para entender como eles influenciam a vida dos trabalhadores e servidores públicos. O RGPS, administrado pelo INSS, abrange os trabalhadores da iniciativa privada, regidos pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), bem como os servidores não vinculados a regimes próprios. Por outro lado, o RPPS é destinado exclusivamente aos servidores públicos concursados e titulares de cargo efetivo. Dessa forma, uma questão importante a se considerar é a possibilidade de acumulação de benefícios nos dois regimes. É importante observar que, embora seja permitida essa acumulação, existem regras específicas a serem seguidas em relação a essas modalidades. Dentro do RGPS, é ainda factível acumular benefícios, embora não seja praticável manter ambos com seus valores completos. O benefício mais vantajoso será preservado em sua totalidade, enquanto o segundo será reduzido. A influência desse sistema de acumulação de benefícios é significativa, pois pode impactar diretamente na renda e na segurança financeira dos beneficiários. Por isso, é imprescindível estar ciente das normas e regulamentações específicas de cada regime ao considerar a acumulação de benefícios.

As Dificuldades de Ser Conselheiro Tutelar

No dia 1° de outubro, os cidadãos dos 217 municípios maranhenses vão escolher, de maneira unificada, os conselheiros tutelares de suas cidades. Este ano, a escolha desses representantes que têm função extremamente relevante na proteção dos direitos de crianças e adolescentes, vai acontecer em urnas eletrônicas em mais de 100 municipalidades. Em São Luís, serão eleitos 50 conselheiros titulares e 100 suplentes, que atuarão nos 10 conselhos existentes na capital do estado. O Conselho Tutelar foi criado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). O órgão tem como função elementar atender crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade ou de risco. Esse atendimento deve ocorrer, independentemente do horário, do local e do lugar, seja em espaço público, seja em ambiente privado. Ou seja, entre outras funções, os conselheiros são chamados a agir em casos de denúncia de ameaça ou violação consumada de direitos da criança e do adolescente, atuando, por exemplo, no combate a situações de negligência, maus-tratos, exploração sexual e violência física e psicológica. Os conselheiros também são responsáveis pela fiscalização das políticas públicas voltadas para crianças e adolescentes. Conselheiro O conselheiro tutelar da área rural de São Luís, Cosmo de Jesus Pereira de Assis, aponta que essa atuação é fundamental e estratégica na proteção jurídica e social dos direitos da criança e do adolescente. Conselheiro tutelar pela primeira vez em 2008, Cosmo aponta como fundamental a necessidade de os candidatos conhecerem o ECA e as leis complementares que tratam dos direitos de crianças e adolescentes. À Agência Brasil, ele disse que começou a entender mais sobre os direitos quando passou a integrar a rede de Jovens do Nordeste, ligada à Associação de Saúde da Periferia (ASP) do Maranhão. Foi durante essa militância que Cosmo conheceu outros movimentos sociais e teve contato com o Conselho Tutelar de Itaqui-Bacanga, em São Luís. Após participar de diversos momentos formativos, como oficinas, palestras, rodas de diálogo dobre os direitos da criança e do adolescente, decidiu ser conselheiro. “O grande desafio do conselheiro tutelar é que primeiro ele precisa conhecer o Estatuto da Criança e do Adolescente, as leis complementares, as emendas feitas na Constituição que alteram o ECA. É preciso estar em constante estudo”, disse. Esse conhecimento é fundamental na hora de o conselheiro tutelar acionar as organizações do Sistema de Garantis de Direitos prevista no ECA e que integram a rede de proteção de crianças e adolescentes para requisitar serviços e atendimentos diversos. A rede é composta pela articulação de ações, programas e serviços, bem como a integração operacional entre os mais diversos órgãos públicos encarregados de sua execução. Cosmo cita um caso de uma adolescente atendida pelo conselho tutelar, para exemplificar a importância da rede e dos conselheiros. O caso partiu de uma denúncia de vulnerabilidade social e maus-tratos envolvendo uma adolescente que também era usuária de substâncias psicoativas. Após desentendimentos com a mãe, em razão de um relacionamento afetivo, a adolescente acabou indo parar na rua, mas o conselho interveio e promoveu o acolhimento institucional em um abrigo. Para completar a situação, a adolescente havia se tornado mãe recentemente. “Ela foi acolhida e ela estava com uma criança, sua filha, mas ela não queria voltar para casa da mãe por conta dela não aceitar o seu relacionamento”, relatou Cosmo. Ela foi acolhida, mas a situação dela não era de acolhimento institucional, ela não tinha esse perfil porque ela tinha referência familiar”, complementou. Diante da situação, o conselho promoveu reuniões com o Centro de Referência da Assistência Social (Cras), o Centro de Referência Especializada da Assistência Social (Creas), a coordenação do abrigo e a Promotoria da Infância e decidiram fazer um trabalho para que a adolescente saísse do acolhimento institucional, voltando para o convívio da família para que os vínculos afetivos pudessem se fortalecer. “Mas dando um suporte para a família que ela recém construiu pudesse se sustentar. Ele, o companheiro adolescente, foi encaminhado para o primeiro emprego. Conseguimos alguém do núcleo familiar que recebesse essa adolescente com a criança, que no caso foi a avó paterna. O Cras e o Creas do município fizeram todo o acompanhamento, doação de cestas básicas, até que o adolescente e seu núcleo familiar pudessem se sustentar”, contou Cosmo. “Hoje, eles já estão vivendo por conta própria, sem precisar do auxílio socioassistencial. Ela já está no primeiro emprego, concluindo ensino médio. Nós requisitamos uma vaga no ensino técnico, ela fez uma prova de avaliação, passou e está seguindo a vida com seus direitos garantidos, tanto dela, que ainda é adolescente, como da filha”, relatou o conselheiro. Cosmo, que não é candidato à reeleição, ressalta que o poder conferido ao Conselho Tutelar vem acompanhado de uma enorme responsabilidade, e isso deve se refletir na forma de atuação do Conselho Tutelar, que deve ser voltada não apenas ao atendimento de casos individuais. “Esse é um dos atendimentos que o conselho faz. A importância do conselho é fortalecer o vínculo. Ele requisita serviços públicos na área de educação, atendimentos médicos quando a criança ou adolescente tem seus direitos violados. Ele requisita atendimentos socioassistenciais, psicólogos, ele mobiliza toda a rede a fim de que a criança e o adolescente tenham os seus direitos restaurados”, explicou o conselheiro, apontando como um dos desafios a sistematização de dados e a disponibilização para a rede de proteção. O principal sistema disponível para os conselhos do país é o Sistema de Informação para a Infância e Adolescência (Sipia). O sistema viabiliza acesso, para além dos conselhos tutelares, aos operadores do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. “Hoje em dia, o grande desafio é para o uso do Sipia, para que toda a rede tenha conhecimento das medidas de proteção que os conselhos de tutelares aplicam e para que cada um faça sua atribuição, no intuito de efetivar o direito violado dessa criança e adolescente”, observou. Eleição O secretário-geral do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente (Cedca) do Maranhão, Deilson Louzeiro, lembra que o processo de escolha dos conselheiros tutelares é um momento importante de exercício da cidadania e mobilização da sociedade em torno dos direitos infantojuvenis. O Cedca vai acompanhar, junto ao Ministério Público do Maranhão, o processo de escolha dos conselheiros. “Aqui no nosso estado a gente percebe um grande processo de participação. Por isso é muito importante que a sociedade se organize e que todo cidadão, cidadã, participe. Aqui no nosso estado, a gente percebe já um grande processo de mobilização. Inclusive nós do Conselho Estadual, junto com outras organizações, instituímos um grupo interinstitucional, que tem feito muitos diálogos com os conselhos municipais, a fim de orientá-los para que durante o processo não tenhamos nenhum tipo de situação adversa, para que seja um processo participativo e que a sociedade tenha muita consciência em quem vai escolher no dia 1º de outubro”, disse Deilson à Agência Brasil. O secretário-geral do Cedca, entretanto observa que muitas vezes a falta de estrutura dificulta o trabalho dos conselheiros. Um exemplo é a falta de um meio de comunicação adequado, como um celular, para o uso dos conselheiros no dia a dia ou mesmo no plantão. “Uma medida simples como essa, de disponibilizar um aparelho custeado pela prefeitura, permite que a população possa acessar o Conselho Tutelar a qualquer hora do dia ou da noite”. Da mesma forma, o município tem o dever de proporcionar condições adequadas para que o conselho cumpra suas atribuições a contento. Isso implica, entre outras coisas, em disponibilizar, 24 horas por dia, condições de deslocamento imediato a qualquer local onde seja necessário efetuar um atendimento, a exemplo de uma denúncia recebida, seja para fins de acompanhamento de casos ou mesmo de uma atuação eminentemente preventiva. O ideal é que o conselho Tutelar tenha veículo próprio, com motorista à disposição. Falta de estrutura Ele destaca também que a falta de estrutura afeta a sistematização de dados no estado sobre os atendimentos prestados a crianças e adolescentes. Essa sistematização serve para evidenciar os principais problemas em um determinado município ou região. “No Maranhão, a gente não consegue ter os conselhos tutelares como fonte de informações dos direitos da criança e do adolescente. Os conselhos tutelares ainda têm muita dificuldade de coleta de dados, de registro de informações para que isso possa ser subsídio para a elaboração de políticas públicas e que isso sirva de subsídio para o Conselho Estadual pensar políticas a nível do estado como para os próprios conselhos municipais pensarem políticas locais”, disse. “É preciso fazer investimento na formação dos conselheiros tutelares para que eles tenham cada vez mais uma atuação mais adequada”, concluiu. Para Deilson, outro problema é a falta compreensão de muitos gestores municipais acerca do papel dos conselhos tutelares, especialmente do seu papel dentro do Sistema de Garantias dos Direitos da Criança e do Adolescente. Essa ausência de compreensão faz com que muitos gestores públicos e servidores que atuam em diversos órgãos, programas e serviços de atendimento ainda vejam o Conselho Tutelar como uma espécie de “comissariado de menores de segunda categoria”, quando, na verdade, o mesmo tem um status e diversas prerrogativas funcionais equiparadas aos conferidos à autoridade judiciária. “Passados 33 anos de ECA, a gente ainda vive em uma constante necessidade de fortalecer e consolidar esse espaço como um espaço importante para a sociedade, para o poder público e para as crianças e adolescentes. Os conselhos ainda enfrentam muitos desafios, seja pela falta de estrutura, como muitos conselhos no estado do Maranhão funcionando em espaços precários, não têm veículo, celular para fazer uma ligação, computador, os salários que atrasam. Então, esses problemas estruturais dificultam o trabalho das pessoas que estão a serviço dessa instituição”, pontuou. Edição: Fernando Fraga

Pelé - Morre o Rei dos Reis do Futebol

Morre o Rei Pelé aos 82 anos Tricampeão mundial com a seleção brasileira estava internado havia um mês para tratamento de um câncer no cólon e faleceu nesta quinta-feira, aos 82 anos. Uma noticia que nos deixa triste, mas felizes por saber que o mesmo compriu com seu destino com dignidade e louvor.

Brasil Perde Pra Croácia

Apesar de Jogar bem o Brasil, nesta sexta feira do dia 09.12.2022, termina nos dois tempos normais empatado, na prorrogação nos doisbtempos termna empatado com um gol pro Brasil no primeiro tempo e um gol pra Croacia no segundo tempo seguindo para os Pênaltis onde o Brasil perdeu com três gols pra Croacia e um Gol pro Brasil. Finalizando assim Croacia 04 x 02 Brasil. Hexa infelizmente só pra proxima Copa. Seleção do Brasil volta e perde na quarta de finais. Curiosidades desta Copa: Os principais favoritos do mundo ja estao fora da Copa. informes Dr. Wennder Rocha.

Seleção Brasileira Jogará Contra Camarões

Alex Sandro se juntou a Neymar e Danilo no departamento médico da equipe do Brasil. O médico da seleção brasileira, Rodrigo Lasmar, informou nesta terça-feira (29) que o lateral-esquerdo sofreu uma lesão no músculo do quadril esquerdo durante a vitória de 1 a 0 da equipe canarinho sobre a Suíça na Copa do Catar. “Sobre o jogo de ontem [segunda-feira], Alex Sandro sentiu dores no quadril esquerdo, ele não teve condições de continuar na partida. Hoje [terça-feira] pela manhã foi reavaliado, nós pedimos exame de imagem, uma ressonância magnética. Ela evidenciou lesão no músculo do quadril esquerdo. O atleta não terá condições na próxima partida contra Camarões. Ele segue em tratamento para a que possamos recuperá-lo o quanto antes”, declarou o médico em vídeo divulgado pela Confederação Brasileira de Futebol (CBF). Na mensagem, Lasmar também atualizou as situações do atacante Neymar e do lateral Danilo, que não defenderam o Brasil na partida contra a Suíça: “Danilo e Neymar continuam no processo de recuperação de suas lesões no tornozelo. Cada um com uma abordagem diferente, pois são lesões diferentes. Isso é importante salientar. O Neymar apresentou um episódio de febre, que já está controlado. Isso não interfere no processo de recuperação de seu tornozelo. E hoje, na nossa reunião diária com a comissão técnica, nós passamos que esses três atletas não estarão disponíveis para o nosso próximo jogo contra Camarões”. Brasil e Camarões medem forças, pela terceira rodada do Grupo G do Mundial, a partir das 16h (horário de Brasília) da próxima sexta-feira (2). Brasil jogará com time reserva Um time reserva da seleção brasileira vai enfrentar a de Camarões na sexta-feira (2). A classificação antecipada produz sorrisos e decisões importantes. Tite já avisou que no próximo jogo todos os titulares serão poupados. Por Agência Brasil-Rio de Janeiro

Weverton Anuncia Licença do Senado e Diz estar Pronto Para a Guerra

O Senador Weverton (PDT) anunciou, durante pronunciamento nesta quarta-feira (6), a sua licença de 120 dias do Senado. Durante o discurso, num tom bastante forte e emocionando, o senador pedetista, pré-candidato ao Governo do Maranhão, fez um balanço das suas ações parlamentares e falou do grande desafio que será a caminhada ao governo do Maranhão. Weverton falou com emoção sobre a fome que assola o Estado. “Minha luta não pelo poder. Minha luta é pelo povo. É para acabar com a fome e com a miséria que assombra e castiga a nossa população. Dói saber que hoje milhões de pessoas vão dormir com a barriga vazia e sem perspectivas para o futuro. Este é um problema que faremos um enfretamento, eleito governador, de forma séria e responsável”, disse Weverton. Weverton agradeceu aos políticosque estão juntos com ele nacaminhada rumo ao governo do doMaranhão. Falou da união do grupoem torno de um bem maior, que é apopulação e o desenvolvimento doEstado. “Sei que travaremos uma guerra muito grande. Mas não temos medo.Minha vida sempre foi de muita luta. Nunca tive caminho fácil. Sempre caminhamos e lutamos ao lado do povo. O nosso pacto é com o povo ejunto com ele, e pautado na verdadee na união, seremos vitoriosos. Não estamos nesta luta pela sede de poder que domina muitos que aí estão. Estamos nesta luta para fazer diferente. Para fazer a mudança. As ameaças vindas dos Leões não nos assustam”, disse Weverton. Ao finalizar o seu pronunciamento,Weverton falou sobre a decisão daJustiça proferida ontem queencerrou o caso do Ginásio CostaRodrigues. “Há 10 anos, o Jornal Nacional me colocou quase na condição de bandido, em relação a um processo envolvendo Ginásio Costa Rodrigues. Processo esse fruto de perseguição política do tempo que fui secretário de Estado do governador, injustamente cassado, Jackson Lago. Ontem, o mesmo Jornal Nacional e o mesmo apresentador anunciaram o fim desta questão. Foram 10 anos que esperei com a certeza de que a verdade, como aconteceu, prevaleceria. Agora, saio em busca da construção de um Maranhão verdadeiramente feliz”, finalizou Weverton. Após a sua fala o Senador Weverton foi cumprimentado pelo Presente do Senado Rodrigo Pacheco, e pelo Senador Davi Alcolumbre, que destacarão a atuação de Weverton no Senado. “O Senador Weverton é um parlamentar com uma atuação ímpar. Sempre comprometido com todas as causas em discussão na Casa e com grande sensibilidade com as dificuldades da população. Estive com ele em Imperatriz, onde vimos os efeitos da enchente no local, e vi o seu compromisso em atender a população. Desejo toda a sorte a este amigo que com tanto brilhantismo vem conduzindo seu mandado no Senado”, disse RodrigoPacheco. “Meu amigo você sempre vem dando reiteradas mostras da sua seriedade e compromisso com a população. Você é um incansável na defesa de pautas que beneficiem os que mais necessitam. Gostaria que você seguisse aqui conosco no Senado, mas sei que o seu propósitoé maior e que o seu Estado precisa dessa sua força e determinação”, disse Davi Alcolumbre. A vaga de Weverton agora passa aser ocupada pelo ex-prefeito deSanta Inês, Robert Bringel

Entenda sobre Quando se pode ou Não Demitir em Tempos de Eleição

O primeiro turno das Eleições 2022 está marcado para o dia 02 de outubro. A partir do próximo dia 02 de julho, quando faltar três meses para o pleito, agentes públicos de todo o país ficarão proibidos de praticar uma série de condutas que poderiam, de acordo com a legislação eleitoral, afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos na disputa. A regra está prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e visa evitar o uso de cargos e funções públicas em benefício de determinadas candidaturas e partidos. Conforme estabelece o artigo 73 da Lei das Eleições, dentro desse período de três meses não é possível nomear, contratar ou admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional de servidor público estadual. Também fica proibido remover, transferir ou exonerar esses servidores do município, até a posse dos eleitos. Ainda de acordo com a legislação, ficam proibidas as transferências voluntárias de recursos da União aos estados e municípios, e dos estados aos municípios. A exceção, neste caso, cabe somente nos casos de verbas destinadas a cumprir obrigação prévia para execução de obra ou serviço em andamento, com cronograma já fixado, e as utilizadas para atender situações de emergência e de calamidade pública. Publicidade institucional dos atos praticados por agentes públicos também ficam suspensas, bem como programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ou de entidades da administração indireta, salvo em situação de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral. Essa regra não vale para propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado. Conforme a legislação, os agentes públicos não podem fazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, fora do horário eleitoral gratuito, salvo se, a critério da Justiça Eleitoral, o pronunciamento tratar de matéria urgente, relevante e que esteja relacionada às funções de governo. Essas duas últimas proibições atingem os agentes públicos das esferas administrativas cujos cargos estejam em disputa na eleição. Exceções no contexto da pandemia A Lei das Eleições já prevê que a publicidade institucional possa ser realizada durante o período vedado, em caso de grave e urgente necessidade pública. Mas a norma exige que haja o reconhecimento pela Justiça Eleitoral dessa situação caso a caso. De acordo com Roberta Gresta, assessora especial da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a novidade é que a Emenda Constitucional 107/2020, que adiou as eleições em 42 dias em 2020 em função da pandemia, autorizou de antemão a realização de gastos relacionados a publicidade institucional direcionada ao enfrentamento da Covid-19. Ou, ainda, aqueles necessários à orientação da população em relação a serviços que possam ter sido afetados pela pandemia como, por exemplo, transporte público, funcionamento de locais públicos, horário de funcionamento e retorno das escolas, dentre outros. “Essa previsão da Emenda Constitucional 107 excepcionalmente dispensa o gestor público municipal de ter que recorrer à Justiça Eleitoral para ver declarada a necessidade da publicidade relacionada à pandemia, uma vez que já há o reconhecimento amplo e consolidado de que estamos enfrentando uma situação de grave calamidade pública”, afirmou. “Contudo, essas ações publicitárias devem ser conduzidas no estrito interesse público. Eventuais desvios poderão ser apurados como abuso de poder e punidos com cassação de registro ou diploma e inelegibilidade para eleições futuras”, adverte Gresta.

A partir do próximo dia 02 de julho também começa a ser contado o prazo de seis meses em que órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta poderão ceder funcionários à Justiça Eleitoral. Esse empréstimo de servidores pode ocorrer em casos específicos e de forma motivada, quando solicitados pelos tribunais eleitorais. A regra está prevista no artigo 94-A da Lei das Eleições.

Prazo Final Pra Entrega do Imposto de Renda

O prazo para entregar o Imposto de Renda de 2022 termina às 23h59 do dia 31 de maio, mas praticamente metade das declarações esperadas pela Receita ainda não foram enviadas. Para o consultor Valdir Amorim, da IOB, o número indica que os brasileiros

mais uma vez deixarão para prestar contas com o Leão na última hora. Lembrando que a não declaração, causa multa e serios problemas ao contribuinte no que se tratando de sérias sanções e discredito na lista nacional financeiro do contribuinte no nosso País.

Veja por Aqui a Sintuação do Seu Título de Eleitor

Apenas com o número do seu CPF, consulte a situação de seu título por aqui 👍 https://www.tse.jus.br/eleitor/titulo-e-local-de-votacao/copy_of_consulta-por-nome 😉 CONFIRA JÁ SEU TÍTULO . NÃO DEIXE PARA ÚLTIMA HORA . *AVISE* AS *PESSOAS* *QUE* *VC* *CONHECE*

A História do 1° de Abril, Dia da Mentira

Histórias, “causos”, balelas, invencionices ou, simplesmente, mentiras. Celebradas no dia de hoje – 1º de abril –, elas foram contadas durante toda a história da humanidade. Em excesso, podem indicar transtornos psicológicos graves, além de trazer sérias consequências para quem conta. Mas hoje, Dia da Mentira, Dia dos Tolos ou Dia dos Bobos, elas são aceitas e até celebradas. A tradição de 1º de abril remonta à instituição do Calendário Gregoriano, que substituiu o Calendário Juliano por determinação do Concílio de Trento (conselho ecumênico da Igreja Católica). O Calendário Gregoriano divide o ano em quatro estações distribuídas ao longo de 12 meses, ou 365 dias, de acordo com o movimento da Terra em relação ao Sol e estabelece o primeiro dia do ano em 1º de janeiro. Com a instituição do novo calendário pelo papa Gregório IX, em 1582, historiadores contam que parte da população francesa se revoltou contra a medida e se recusou a adotar o 1º de janeiro como início do ano. Zombados pelo resto da população, os resistentes às mudanças eram convidados para festas e comemorações inexistentes no 1º de abril. Nascia, assim, a tradição de zombaria e de pregação de peças. Há, também, relatos históricos que relacionam a data ao festival de Hilária – uma festa romana no período anterior ao nascimento de Cristo - que celebrava o equinócio de março em honra à deusa Cibele, a “Mãe dos Deuses", uma divindade que reunia aspectos das deusas gregas Gaia, Reia e Deméter. No Brasil, a tradição foi introduzida em 1828, com o noticiário impresso mineiro “A Mentira”, que trazia em sua primeira edição a morte de Dom Pedro I na capa e foi publicado justamente em 1º de abril. Mentiras históricas Mas não são apenas as pessoas que contam mentiras no 1º de abril. Empresas entenderam o potencial de marketing e a oportunidade de engajamento das “pegadinhas” para aumentar a visibilidade no mercado e passaram, desde o século passado, a participar da celebração. Entre os mais conhecidos exemplos está a emissora pública britânica BBC, que tradicionalmente prega peças no público desde a década de 30. Em uma das memoráveis brincadeiras, a BBC afirmou que o governo do Reino Unido trocaria o mecanismo de ponteiros do Big Ben - o relógio mais famoso do mundo e símbolo nacional - por um mostrador digital. A mentira, veiculada em 1980, ainda prometeu que a primeira pessoa a ligar para a rádio ganharia os antigos ponteiros do grande relógio como lembrança. A ação provocou milhares de ligações e cartas e acabou causando problemas à emissora, que teve que explicar a manobra durante a programação nas semanas seguintes. Nos Estados Unidos, em 1992, a National Public Radio (NPR), também uma emissora pública de comunicação, veiculou entrevista do comediante Rich Little em que ele se passava pelo ex-presidente Richard Nixon. No quadro, chamado “Conversa da Nação”, o personagem afirmava categoricamente que se candidataria novamente à Presidência naquele ano. O problema é que Nixon, figura política controversa, havia renunciado durante processo de impeachment em 1974 pelo envolvimento no escândalo de Watergate, o que provocou revolta nos ouvintes. A emissora ficou com todas as linhas telefônicas congestionadas até que, em determinado momento, foi anunciada a pegadinha do Dia dos Tolos. A Amazon, a maior loja on-line do mundo, também celebra o Dia da Mentira com brincadeiras que, muitas vezes, confundem os usuários. Em 2015, a Amazon reverteu sua página principal para a versão de 1999 - época em que a internet ainda era rudimentar. Até descobrirem a brincadeira, os usuários deveriam passar pela experiência de “túnel do tempo” na navegação do site. Mentiroso moderno Apesar da permissão lúdica no dia 1º de abril, a mentira pode se tornar hábito e degradar relações sociais. Em tempos de ampla difusão de conteúdos na internet, uma mentira pode ser considerada até mesmo fake news – notícias falsas ou com dados manipulados deliberadamente para enganar ou enviesar as conclusões do leitor - e ser punida legalmente. Para o psiquiatra Ilton Castro, existem diferentes níveis de mentira: há aquelas que suavizam realidades e as que são usadas para usufruir benefícios em detrimento de outras pessoas. Há também a condição psicológica conhecida como mitomania, definida pelo uso compulsivo de mentiras. “No jogo social, é normal mentir ou omitir alguma coisa, mas existem casos considerados sérios. A mentira aparece como um hábito. O mitomaníaco mente e acredita no que diz. A fantasia vira realidade e ganha enredos intermináveis. A mentira cresce”, explicou o psiquiatra. O uso exacerbado de mentiras pode indicar transtorno de personalidade e fragilidades psicológicas que necessitam ser trabalhadas, acrescentou. (Fonte: Agência Brasil)

Ônibus voltam a circular em São Luís MA

Após quatro dias de paralisação, os ônibus voltaram a circular em São Luís, após decisão da desembargadora Solange de Castro, do Tribunal Regional do Trabalho (TRT-MA) que determinou a prisão de 15 membros da diretoria do Sindicato dos Rodoviários. A desembargadora Solange de Castro considerou “descumprimento flagrante da decisão judicial proferida na data de 16 do mês em curso, que determina ao Sindicato dosTrabalhadores em Transportes Rodoviários, o imediato retorno de 80% da frota do transporte público nesta Capital e Região Metropolitana Rodoviário”. Na tarde deste sábado, após assembleia geral, os rodoviários decidiram voltar ao trabalho e anunciaram a retomada das negociações a partir da próxima segunda-feira (21). Nas redes sociais, o prefeito de São Luís destacou o retorno do transporte público nas ruas de São Lu;is. “Ônibus começam a circular na cidade”, afirmou Braide

Bateria Pra Sistema Solar é Lá Lançado

Foi Lançado bateria para sistemas residenciais Sistema de bateria AXE LV cobre uma ampla faixa de capacidade que varia de 5 kWh a 400 kWh Growatt lança bateria para sistemas residenciais AXE LV destaca-se por ter melhor desempenho de até 5000 ciclos de carga. Foto: divulgação A Growatt adicionou recentemente o sistema de bateria AXE LV em seu portfólio de soluções, expandindo o alcance do mercado para atender à crescente demanda por sistemas residenciais de armazenamento de bateria de lítio fora da rede. “O AXE LV cobre uma ampla faixa de capacidade que varia de 5 kWh a 400 kWh, que atende a necessidades diferenciadas de residências a grandes negócios e cenários industriais”, disse Lisa Zhang, diretora de Marketing da Growatt. Segundo a empresa, a modularidade desta tecnologia facilita a instalação com plugues internos, sem necessidade de conexões de cabos extras, enquanto com todos os cabos externos integrados em um plugue, sua conexão ao inversor é muito mais simplificada. Em suma, enfatizaram que o design reduz a dificuldade e o tempo de instalação. Com relação aos termos de segurança, a empresa ressaltou que o mesmo possui proteções multiníveis do inversor e do BMS (Battery Management System), como monitoramento e balanceamento de segurança de células. “Como uma bateria LFP sem cobalto, o AXE LV destaca-se por sua resistência a altas temperaturas, forte segurança e estabilidade, além de melhor desempenho de até 5000 ciclos de carga”, disse a fabricante em nota. O produto também tem uma vida útil de mais de 10 anos, enquanto as baterias tradicionais de chumbo-ácido podem durar apenas de dois a três anos. Geralmente, possui mais vantagens em termos de custo total ao longo dos anos para os clientes. “O time brasileiro da Growatt já está preparado para suporte técnico, treinamento e todo apoio necessário para as soluções de armazenamento. Trazemos essa vantagem de o cliente adquirir um sistema completo, com inversor e bateria do mesmo fabricante, tornando o pós-venda único e monitoramento integrado no aplicativo Shine Phone”, acresentou Guilherme Peterlini, gerente de serviços da Growatt

Não Torne sua Vida Inútil por Causa do COVID 19

Ministra da Saúde de Portugal, Marta Temido em entrevista declarou:

1. Talvez tenhamos que morar com o COVID 19 por meses ou anos. *Não* vamos negar ou entrar em pânico. *Não* vamos tornar nossas vidas inúteis. *Vamos aprender a conviver com esse fato.* 2. Você *não pode destruir* os vírus COVID19 que penetraram nas paredes das células, bebendo galões de água quente - você *só irá* ao banheiro com mais frequência. 3. *Lavar as mãos é o melhor método* para sua proteção. 4. Se você *não tem* um paciente COVID19 em casa, *não há necessidade* de desinfetar as superfícies da sua casa. 5. Cargas embaladas, bombas de gás, carrinhos de compras e caixas eletrônicos não causam infecção. *Lave as mãos,* viva sua vida como sempre. 6. COVID19 *não é uma* infecção alimentar. Está associado a *gotas de infecção* como a gripe. *Não* há risco demonstrado de que o COVID19 seja *transmitido* pelos alimentos. 7. Você *pode* perder o sentido do olfato com muitas alergias e infecções virais. Este é *apenas um sintoma* inespecífico de COVID19. 8. Uma vez em casa, você *não precisa* trocar de roupa com urgência e tomar banho! Pureza é uma virtude, *paranóia não é!* 9. O vírus COVID19 *não está* no ar. Esta é uma infecção respiratória por gotículas que requer *contato próximo.* 10. O ar está limpo, você *pode caminhar* pelos jardins, pelos parques, apenas *evite aglomerações.* 11. É suficiente usar *sabão normal* contra COVID19, não sabão antibacteriano. Este é um *vírus, não uma bactéria*. 12. Você *não precisa* se preocupar com seus pedidos de comida. Mas você pode aquecer tudo no microondas, se desejar. 13. As *chances* de levar o COVID19 *para casa* com os *sapatos* são *como ser atingido* por um raio duas vezes por dia. Trabalho contra vírus há 20 anos - as *infecções* por gota *não* se espalham assim! 14. Você *não pode* ser protegido contra o vírus tomando vinagre, suco de cana e gengibre! Estes *são para imunidade*, não para cura. 15. Usar uma máscara por longos períodos *interfere* nos *níveis de respiração* e oxigênio. Use-a *apenas* na multidão. 16. Usar *luvas* também é uma *má idéia*; o vírus pode se acumular na luva e ser facilmente transmitido se você *tocar em seu rosto.* Melhor *apenas* lavar as mãos regularmente. 17. A *imunidade* é muito enfraquecida ao *permanecer sempre* em um ambiente estéril. Mesmo se você comer alimentos que aumentam a imunidade, *saia regularmente* de sua casa para qualquer parque / praia. A *imunidade é aumentada* pela exposição a patógenos, não por ficar em casa e consumir alimentos fritos / condimentados / açucarados e bebidas gaseificadas, e não praticar atividades física.

Novo Valor do Salário Mínimo Entrou em Vigor 2022

Começou a valer, deste sábado (1º), primeiro dia do ano de 2022, o novo valor do salário mínimo de R$ 1.212 por mês A mudança foi oficializada no dia 31, último dia de 2021, por meio de uma medida provisória (MP) assinada pelo presidente Jair Bolsonaro. Com previsão de INPC acima de 10% neste ano, salário mínimo pode ter aumento em 2022. O novo valor considera a correção monetária pelo Índice Nacional de Preço ao Consumidor (INPC) de janeiro a novembro de 2021 e a projeção de inflação de dezembro de 2021, estimada pela área técnica do Ministério da Economia. No total, o aumento será de 10,18% em relação ao valor anterior, que era de R$ 1.100. Os estados também podem ter salários mínimos locais e pisos salariais por categoria maiores do que o valor fixado pelo governo federal, desde que não sejam inferiores ao valor do piso nacional. O novo mínimo altera o valor de cálculo de benefícios previdenciários, sociais e trabalhistas. No caso das aposentadorias e pensões por morte ou auxílio-doença, os valores deverão ser atualizados com base no novo mínimo. O mesmo vale para o Benefício de Prestação Continuada (BPC), que corresponde a um salário mínimo e é pago a idosos a partir de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda. Cálculos das contribuições dos trabalhadores ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) também serão reajustados. Uma portaria do Ministério da Economia deverá ser publicada, nos próximos dias, com a oficialização dos novos valores. Fonte: Agência Brasil

Assembleia Legislativa Aprova reajuste de 9% para Efetivos, Comissionados e Aposentados

A Assembleia Legislativa do Maranhão aprovou, na sessão desta quinta-feira (16), o Projeto de Lei de autoria da Mesa Diretora, que concede reajuste salarial de 9% para todos os servidores da Casa. O aumento nos vencimentos passa a valer a partir de fevereiro de 2022. Pelo projeto, serão reajustados em 9% o vencimento-base dos servidores efetivos e estáveis do quadro permanente de pessoal e também, dos cargos comissionados. O aumento se aplica ainda a aposentados e pensionistas e incidirá nos valores da função gratificada, da gratificação pela execução de trabalho técnico legislativo e da gratificação técnica. “Chegamos a esse entendimento para ajudarmos os nossos servidores, que estão sentindo a perda do poder de compra, em razão dos altos índices inflacionários que vêm sendo registrados no país”, pontuou Othelino Neto. O reajuste tem como objetivo amenizar os efeitos das perdas salariais dos últimos anos, além de ser uma forma de reconhecer e valorizar o trabalho dos servidores da Assembleia, destacou o presidente da instituição, deputado Othelino Neto (PCdoB). A matéria passará pela sanção governamental. Esta semana, o presidente Othelino Neto anunciou ainda bônus de R$ 500, em janeiro de 2022, na forma de auxílio-alimentação, para todos os servidores. O pedido veio do Sindicato dos Servidores da Assembleia Legislativa do Maranhão (Sindsalem) e foi prontamente acatado pela casa legislativa

Senador Diz Foguete não dá Ré e segue firme Rumo ao Palácio dos Leões

É nítida a preferência da população maranhense pelo nome do senador Weverton Rocha (PDT) para a sucessão de Flávio Dino ao Palácio dos Leões. As pesquisas mostram em todos os cenários sua liderança, os eventos de diálogos arrastam grande público e o número de adesões ao projeto “Maranhão Mais Feliz” não para de crescer. Na noite desta segunda-feira (13), em festa de confraternização realizada em uma casa de eventos no bairro Araçagi, para lideranças políticas apoiadoras do projeto “Maranhão Mais Feliz”, 72 prefeitos maranhenses compareceram ao evento e ratificaram o apoio. Além desses gestores, deputados estaduais e federais, vice-prefeitos, ex-prefeitos, vereadores e ex-vereadores prestigiaram festa. Em meio ao grande número de apoiadores, Weverton fez uso da fala, com o intuito de agradecer a presença de todos e pedir união para fazer um Maranhão diferente, sem olhar para trás e muito menos buscar um culpado. O discurso do pré-candidato empolgou as lideranças presentes ao mostrar, que um jovem militante do PDT não tem medo de cara feia e já é acostumado a lutar. G7

Invadir Residencial pode Ser Morte Certa e Sem Punição pra Quem Matar

Comissão da Câmara aprova PL que garante legítima defesa a morador que matar por ‘invasão à propriedade’ Com a proposta, o morador terá assegurado que agiu em legitima defesa, evitando o atual transtorno enfrentado por quem legitimamente usa o recurso de proteção dentro de um ambiente domiciliar A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira, 23, o relatório do deputado federal Delegado Éder Mauro (PSD/PA) sobre o Projeto de Lei (7.104) de autoria de Jair Bolsonaro, que considera legítima defesa a agressão praticada pelo cidadão contra quem invadir uma propriedade. A medida isenta o morador de qualquer punição prevista em lei, mas exige que ele comunique imediatamente o fato à autoridade policial

Fim da Greve dos Rodoviários em São Luís MA

Sem aumento de passagem, greve dos rodoviários chega ao fim na Grande São Luís

Após 12 dias de paralisação, chegou ao fim, na manhã desta segunda-feira (1º), a greve dos rodoviários na Grande São Luís. O anúncio foi feito pelo prefeito de São Luís, Eduardo Braide (Podemos), que comunicou um acordo feito entre a prefeitura, o Sindicato das Empresas de Transporte (SET) e o Sindicato dos Rodoviários. No comunicado, Braide afirma que o acordo não inclui aumento da tarifa de ônibus na capital. Com isso, os trabalhadores voltam ao trabalho ainda nesta segunda, em horário ainda não divulgado pelo Sindicato dos Rodoviários. Em meio ao reflexo da paralisação, o atual prefeito de São Luís, Eduardo Braide (Podemos), anunciou no sábado (30) a troca na pasta da Secretaria de Trânsito e Transportes (SMTT). Diego Baluz assume o cargo de secretário, que antes era de Cláudio Ribeiro, que estava na pasta desde o dia 1º de janeiro de 2021. As condições do acordo entre os órgãos, no entanto, ainda não foram divulgadas. Os rodoviários pediam um reajuste de 13% nos salários, jornada de trabalho de seis horas, tíquete de alimentação no valor de R$ 800, manutenção do plano de saúde e a inclusão de um dependente e a concessão do auxílio-creche, para trabalhadores com filhos pequenos. Com informações do G1MA

Fazer Pix vai mudar a partir desta sexta-feira dia 29

Fazer um Pix poderá ser mais fácil, pelo menos em aplicativos terceiros, a partir desta sexta-feira (29). Na referida data, o Banco Central coloca em operação a terceira fase do Open Banking, permitindo que os chamados iniciadores de pagamentos possam atuar diretamente com os pagamentos instantâneos. E isso muda a forma como o usuário já está acostumado a utilizar o Pix. Segundo o Banco Central, com a atualização, fazer um Pix para pagamentos de compras ou serviços em aplicativos terceiros terá uma redução de sete para três passos, isso levando-se em conta o mecanismo financeiro tecnológico para efetuação dos pagamentos. >> Saiba como usar a nova modalidade de pagamento do Pix que deve ter início na sexta-feira (29) Para o usuário, na verdade, a principal vantagem é conseguir efetuar os pagamentos sem a necessidade de estar abrindo o aplicativo do banco, o que até então era necessário para conseguir fazer a transferência. A partir desta sexta-feira (29), esses iniciadores de pagamentos poderão oferecer o Pix como opção de pagamento, sendo autorizados a realizar a operação dentro do seu próprio ambiente. Um exemplo claro é um pedido feito no aplicativo de delivery iFood. Hoje, para um pagamento via Pix, o usuário que deseje pagar neste formato recebe a chave Pix, um código ou QR Code e precisa sair do aplicativo do iFood, acessar a conta bancária e realizar a transação com os dados. Com a entrada da terceira fase do Open Banking, no próprio aplicativo de delivery, por exemplo, a transação será feita. Bastando a autorização do usuário, sem precisar sair de um aplicativo para outro. Longe dos olhos do usuário, a autorização do pagamento segue sendo feita pela instituição financeira na qual ele tem conta, o que continua garantindo a segurança da transação. A nova funcionalidade é válida para aplicativos assim como também sites de compras. Quem prefere ainda acessar o ambiente do aplicativo do banco para efetuar o pagamento, também poderá continuar a fazer de tal modo. O iniciador de transação de pagamento (ITP) inicia a transação de pagamento ordenada pelo usuário final, porém não gerencia conta de pagamento, nem detém em momento algum os fundos das transações iniciadas, por isso possibilita que o cliente efetue pagamentos ou transferências presenciais ou na internet, sem a utilização de cartão e sem ter que acessar diretamente o ambiente da instituição onde o cliente tem conta. O WhastApp foi uma das empresas já autorizadas pelo Banco Central a operar como iniciador de pagamento. Até então, o serviço de transferências via WhatsApp precisa do cadastro de um cartão de empresa parceria (atualmente a Visa). Isso poderá mudar, ampliando as possibilidades de uso aos usuários, caso o WhatsApp passe a oferecer a modalidade Pix na plataforma. OPEN BANKING O Open Banking está em vigor desde 1º de fevereiro, a primeira etapa permitiu o compartilhamento de informações sobre produtos, serviços, canais de atendimento e localização de agências. Com base nos dados, os bancos podem fazer comparações por meio de sistemas de interface de programação de aplicações. A segunda fase, que envolve o compartilhamento de cadastros e de transações entre as instituições financeiras, passou a vigorar no dia 13 de agosto. A terceira fase, que envolve o os pagamentos com Pix, deveria ter entrada em vigor no fim de agosto, mas foi adiada para o dia 29 de outubro. A quarta etapa, que prevê a troca de informações sobre serviços de câmbio, de investimentos, de previdência e de seguros está prevista para o mês de dezembro. Para o especialista em regulação da JL Rodrigues & Consultores Associados, José Luiz Rodrigues, este é o momento em que o open banking deixará de atuar apenas com o compartilhamento de informações e impactará nos serviços que chegarão ao consumidor. "É na fase 3 do open banking que começará a integração nas prestações de serviços. Ela ocorrerá de forma gradativa, envolvendo primeiramente o Pix, e integrando posteriormente os pagamentos com TED e transferências entre contas na mesma instituição, boletos, débitos em conta e, por fim, propostas de créditos. Essa fase proporcionará o surgimento de novas soluções e ambientes para a realização de pagamentos e, posteriormente, novas dinâmicas às operações de crédito. É uma fase direcionada para difundir o acesso a serviços financeiros, mas preservando a segurança do Sistema Financeiro Nacional”, diz ele

Benefícios do Gel de Babosa na Bebida ?

veja como tomar Pode tomar o gel de babosa mesmo? Sim, o gel da babosa pode ser ingerido, desde que seja removido o líquido amarelo que sai da folha quando ela é cortada. Esse líquido, chamado de aloína, está presente na babosa da espécie Barbadensis miller, e é uma toxina que pode provocar reação alérgica e irritação intestinal. Mas, se encontrar uma planta da espécie Arborescens miller, não vai precisar se preocupar com o líquido, pois essa espécie não o tem. Em todo caso, certifique-se de observar bem a folha nos primeiros minutos depois de cortá-la para garantir que todo o líquido amarelo seja removido. Não utilize a parte da folha verde no preparo das receitas. Use apenas a parte gelatinosa e transparente. Benefícios gel de babosa na bebida Sabendo do cuidado principal de remover a aloína da sua folha de babosa, é só aproveitar seus benefícios à saúde, que são: Aumento da imunidade; Proteção estomacal (para úlceras e gastrite); Proteção para problemas intestinais; Auxílio no tratamento de dor de garganta; Auxílio no tratamento de hemorroidas; Manutenção do colesterol; Melhora da saúde da pele e do cabelo; Ajuda a manter o organismo hidratado. O gel de babosa é anti-inflamatório, cicatrizante, rico em vitaminas e minerais, atua como antioxidante que protege as células do corpo, tem ação fungicida, bactericida e calmante. É por tudo isso que a babosa também é bastante utilizada em receitas para pele e cabelo. Como usar o gel de babosa nas bebidas? Para adicionar nas suas bebidas favoritas, você pode usar o gel de babosa de duas formas: como gelo para colocar na bebida pronta ou adicionando o gel direto nas receitas. Gelo de babosa Depois de colher a folha de babosa do seu quintal, deixe escorrer todo o líquido amarelo (aloína). Depois, higienize a folha embaixo da torneira, tire a casca verde com cuidado (usando uma faca) e verá que o gel transparente ocupa todo o interior da folha. Deixe o gel de babosa (sem a folha verde) de molho durante 15 minutos em água na temperatura ambiente. Retire os resíduos em água corrente e bata o gel no liquidificador até ficar líquido. Espere a espuma baixar. Coloque o gel batido em forminhas de gelo e leve ao congelador. Uma folha grande rende cerca de 1 forminha de gelo. Toda manhã, ainda em jejum, prepare uma bebida gelada saudável e adicione 2 pedrinhas de gelo de gel de babosa. Suco de babosa A outra forma de tirar proveito do gel de babosa na bebida é preparando um suco natural. O modo de preparo começa do mesmo jeito que se faz o gelo, descrito acima. Mas, na hora de bater o gel no liquidificador, bata junto com água na proporção de 100 gramas de gel para 1 litro de água. Para dar mais sabor e complementar os benefícios nutricionais, pode adicionar 1 colher de sopa de mel e 1 fruta cítrica, como limão, laranja ou tangerina. Bata tudo e beba na hora. Faça apenas a quantidade que for ser consumida na hora. Não guarde para depois. Cuidados e contraindicações Use o gel de babosa na bebida quando sentir a necessidade de tratar algum dos problemas que esse gel pode ajudar. Depois de um tratamento com 3 a 6 meses de duração, pare de usar, pois todo remédio pode virar veneno se for consumido em excesso. Se tiver qualquer predisposição a alergia alimentar, fale com seu médico antes de usar o gel. Mesmo durante o tratamento, não use o gel de babosa em excesso. Na forma de gelo, 2 pedrinhas por dia é o bastante. Na forma de suco, respeite a quantidade recomendada na receita passada acima, e beba só uma vez ao dia. O consumo do gel de babosa é contraindicado para mulheres grávidas, idosos e pessoas que utilizam medicamentos para controlar a pressão arterial e para tratar problemas de coração. Atenção: as dicas desse artigo não substituem a consulta ao médico. Lembre-se que cada organismo é único e pode reagir de forma diferente ao esperado. Para obter melhores resultados, combine o uso do gel de babosa com um estilo de vida saudável. Leia Mais: Chá de alface: a bebida faz o maior sucesso nas redes sociais!

Nova Reforma Trabalhista é Aprovada na Câmera Federal

Profissões mais atingidas com alterações da nova reforma trabalhista PONTOS-CHAVE A nova reforma trabalhista irá criar uma modalidade de trabalho sem direito a férias, 13º salário e FGTS; Além disso, cria outra modalidade sem carteira assinada (Requip) e sem direitos trabalhistas e previdenciários; Parlamentares tentaram tirar do texto o Requip, o Priore e a modalidade de trabalho sem direitos trabalhistas, mas não conseguiram; Na última quinta-feira (12), a Câmara dos Deputados aprovou a nova reforma trabalhista, mudando diversas regras para os trabalhadores. Agora, o projeto segue ao Senado Federal e, se aprovado sem alterações, vai à sanção presidencial. Profissões mais atingidas com alterações da nova reforma trabalhista Profissões mais atingidas com alterações da nova reforma trabalhista (Imagem: Reinaldo Canato / Veja) A nova reforma trabalhista irá criar uma modalidade de trabalho sem direito a férias, 13º salário e FGTS. Além disso, cria outra modalidade sem carteira assinada (Requip) e sem direitos trabalhistas e previdenciários. Com isso, o trabalhador só tem direito a uma bolsa e vale-transporte. Veja outas mudanças: Programa de incentivo ao primeiro emprego (Priore) para jovens e de estímulo à contratação de maiores de 55 anos desempregados há mais de 12 meses. Esses receberão um bônus no salário, mas o FGTS será menor; Redução do pagamento de horas extras para algumas categorias profissionais, como bancários, jornalistas e operadores de telemarketing; Aumento do limite da jornada de trabalho de mineiros; Restringe o acesso à Justiça gratuita em geral, não apenas na esfera trabalhista; Proíbe juízes de anular pontos de acordos extrajudiciais firmados entre empresas e empregados; Dificulta a fiscalização trabalhista, inclusive para casos de trabalho análogo ao escravo. Parlamentares tentaram tirar do texto o Requip, o Priore e a modalidade de trabalho sem direitos trabalhistas, mas não conseguiram. O relator da Medida Provisória, deputado Christino Áureo (PP-RJ), apresentou um novo relatório, pouco antes de submeter o texto no plenário, trazendo mais mudanças. A atitude foi criticada por parlamentares por promover mudanças nas leis trabalhistas sem nenhuma discussão. É importante lembrar que parte das medidas incluídas já havia sido propostas pelo governo no início de 2020. As mudanças apresentadas pelo relator têm apoio da base do governo na Câmara dos Deputados. Segundo o parlamentar Coronel Tadeu (PSL-SP), a MP irá contribuir para a preservação de empregos. Programa Nacional de Prestação de Serviço Social Voluntário Esse programa deve permitir a contratação sem salário, férias, 13º salário e FGTS. O único direito a ser recebido será o vale-transporte. O foco serão jovens entre 18 e 29 anos e pessoas com mais de 50 anos. O programa terá a duração de 18 meses às vagas serão ofertadas pelos municípios. A jornada de trabalho deverá ser de até seis horas por dia, por no máximo três vezes na semana. Em troca dos serviços, as prefeituras deverão pagar, no mínimo, R$ 5 por hora. A União poderá ajudar nesse pagamento com até R$ 125 por mês. De acordo com o projeto, as prefeituras não poderão contratar para a realização de atividades de profissões regulamentadas ou de cargos e empregos públicos. Requip Uma das propostas que os parlamentares da oposição tentaram retirar da nova reforma trabalhista foi o Regime Especial de Trabalho Incentivado, Qualificação e Inclusão Produtiva (Requip). Profissões mais atingidas com alterações da nova reforma trabalhista Profissões mais atingidas com alterações da nova reforma trabalhista Esse programa irá contemplar jovens de 18 a 29 anos, desempregados há mais de dois anos, ou pessoas de baixa renda vindas de programas federais de transferência de renda. Os contratados por esse regime não terão nenhum direito trabalhista e previdenciário, recebendo apenas uma bolsa-auxílio de até R$ 550. A crítica sobre o Requip é que este prejudica o programa Jovem Aprendiz. Além disso, desestimula a frequência escolar, já que não é necessário estar matriculado em uma instituição de ensino. Profissões mais prejudicadas pela nova reforma trabalhista Os trabalhadores da iniciativa privada possuem um limite de jornada de trabalho de 8 horas diárias e 44 horas semanais, conforme definido na CLT. Porém, as seguintes profissões possuem regras próprias, com limites inferiores: Advogados; Aeronautas; Aeroviários; Bancários; Dentistas; Engenheiros; Jornalistas; Médicos; Músicos; Operadores de telemarketing; Secretários. Com isso, esses recebem hora extra, com adicional de 50%. Mas com a MP, essas profissões com jornada reduzida deverão aderir à jornada geral da CLT. Diante disso, receberão apenas um adicional de 20% pelas horas extras. O adicional de 50% só acontecerá em caso de hora extra além da jornada geral de trabalho de 8 horas diárias. O texto esclarece que a nova regra só será aplicada em caso de acordo escrito da empresa com o empregado ou com o sindicato. Outro profissional prejudica pela nova reforma trabalhista são os mineiros. Atualmente, a jornada máxima para esses trabalhadores é de 6 horas diárias. Porém, a proposta define uma jornada diária de até 12 horas, limitada a 36 horas semanais

Ministério do Trabalho, Órgão este Nunca deveria ter sido Extinto tá de Volta, Amém.

REFORMA MINISTERIAL: NOVA PASTA DO EMPREGO TERÁ MAIOR ORÇAMENTO Onyx terá controle de aposentadorias, FAT e FGTS e poderá acomodar aliados. O desmembramento do Ministério da Economia criará uma nova pasta com o maior orçamento da Esplanada dos Ministérios. Sob o comando de Onyx Lorenzoni, atual chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, o futuro Ministério do Emprego e Previdência herdará o controle das aposentadorias e pensões do INSS, a gestão desses dados por meio do Dataprev, os principais fundos dos trabalhadores (FAT, o Fundo de Amparo ao Trabalhador, e FGTS), além da fiscalização trabalhista, entre outras atribuições. Com mais espaço no governo, Onyx poderá acomodar indicações de aliados do governo, especialmente do Centrão. Caberá a Onyx ainda conduzir a política de geração de emprego, crucial para a campanha de reeleição do presidente Jair Bolsonaro em 2022, num momento em que o país acumula quase 15 milhões de desempregados. Enquanto não toma posse, ele já planeja políticas prioritárias para a sua pasta, como a regulamentação do home office, modalidade de trabalho que cresceu com a pandemia de Covid-19. O pagamento das aposentadorias fará o novo ministério ter o maior orçamento da Esplanada, superior a R$ 700 bilhões. O FGTS também tem Orçamento de cerca de R$ 70 bilhões para habitação, principalmente Casa Verde e Amarela e saneamento básico, mas não é contabilizado na pasta, trata-se de orçamento próprio. Também ficarão subordinados ao ministro o departamento de registros de sindicatos, a perícia médica e de órgãos responsáveis pelas normas dos fundos de pensão, como a Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc). Todas essas atribuições estão hoje sob o guarda-chuva do ministro da Economia, Paulo Guedes, que irá perder poder sobre áreas ligadas diretamente à economia do dia a dia e da geração de emprego. A própria divulgação de dados do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), que registra os números de admissões e demissões de trabalhadores com carteira assinada, passará para a nova pasta. Guedes tem aproveitado as entrevistas de divulgação do Caged para festejar os dados que apontam a recuperação econômica. Até maio, o país gerou 1,2 milhão de vagas com carteira assinada de acordo com o Caged. Os números de junho serão divulgados na próxima semana. O atendimento do INSS para concessão de aposentadorias e outros serviços, além das ações relacionadas às agências do trabalhador — como seguro-desemprego — passarão para a nova pasta. Quem entra, quem sai O ministério será criado como parte da solução encontrada pelo presidente Jair Bolsonaro para acomodar o presidente do PP, senador Ciro Nogueira (PI), na Casa Civil da Presidência da República. A estratégia foi montada para reduzir o clima de animosidade entre o governo e o Senado. O ministro Luiz Eduardo Ramos sairá da Casa Civil para a Secretaria-Geral da Presidência, até agora ocupada por Lorenzoni. Para não desalojar o aliado, Bolsonaro decidiu recriar o Ministério do Trabalho — que mudará de nome. Onyx, por outro lado, deve ter uma passagem rápida pela pasta por causa dos planos de disputar as eleições em 2022. Segundo um interlocutor, ele deve deixar o comando do novo ministério em abril a fim de participar da corrida eleitoral para o governo do Rio Grande do Sul ou cargo de deputado federal. Caso o plano se concretize, a pasta deverá ter perfil técnico, com a promoção do secretário-executivo ao cargo de ministro. O atual secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, é cotado para ser o braço direito de Onyx. O nome de Bianco também é defendido por procuradores para assumir a Advocacia-Geral da União (AGU), na vaga de André Mendonça. Bianco é funcionário de carreira do órgão. Onyx já se reuniu com Bianco para entender a estrutura na nova pasta. Segundo relatos, o ministro prometeu manter toda a equipe técnica da Economia, o que amenizou o clima de tensão entre os funcionários. A blindagem da área técnica não incluiria, porém, a Dataprev, que pode ter seu comando trocado, abrindo margem para indicações políticas nos órgãos. Hoje a estatal é comandada por Gustavo Canuto. A equipe de Guedes tem planos de privatizar a Dataprev ou fundir com o Serpro. A tendência, por outro lado, é manter Leonardo Rolim no comando do INSS. O Ministério do Trabalho foi extinto pelo atual governo e as funções da pasta incorporadas ao Ministério da Economia, com Planejamento e Indústria e Comércio Exterior. O Ministério da Previdência já havia sido integrado à Fazenda na gestão do ex-presidente Michel Temer. No comando da pasta do Emprego, Onyx terá entre as prioridades, segundo técnicos, acelerar projetos que tratam das novas formas de trabalho. Um exemplo disso é a prestação de serviços por meio de aplicativos e vinculados a plataformas digitais, como motoristas de aplicativos e entregadores. Motoristas de aplicativo já podem se inscrever no regime dos Microempreendedores Individuais (MEI), que dá acesso aos benefícios previdenciários. O plano é ampliar a cobertura para outras modalidades existentes, sem vínculo formal. Nessa lista podem entrar, por exemplo, entregadores de plataformas digitais. Regulamentação do home office Faz parte do rol de prioridades regulamentar o home office, regime de trabalho que ganhou força com a pandemia do novo coronavírus. A ideia é criar uma norma definitiva para o trabalho à distância, explicou uma fonte. A regulamentação sobre o assunto hoje está restrita ao período da pandemia de Covid-19. Também caberá ao ministro negociar e implementar os programas de geração de empregos incluídos no relatório da medida provisória (MP) que autoriza redução de salário e de jornada e que deve ser votado em agosto. A previsão é que o parecer seja votado em agosto. Mas há resistência por parte das empresas que compõem o Sistema S em reduzir suas receitas para ajudar a financiar o novo programa, conforme propõe o projeto, desenhado pela equipe de Bianco. O texto prevê a qualificação de jovens de até 29 anos, que receberão no total R$ 550 mensais divididos entre governo e empresa na qual executarão atividades práticas. O texto também resgata trechos do chamado Emprego Verde e Amarelo, que reduz direitos trabalhistas como a alíquota do FGTS para fomentar o primeiro emprego de jovens e a empregabilidade de pessoas de mais de 55 anos. Fonte: O Globo, 26 de julho de 2021.

Como Tratar e ou Diminuir a Próstata Aumentada

Para tratar a próstata aumentada, que normalmente é causada pela hiperplasia benigna da próstata, o urologista geralmente indica o uso de medicamentos para relaxar os músculos da próstata e aliviar os sintomas, como dificuldade para urinar ou vontade repentina de urinar, por exemplo. No entanto, nos casos em que a medicação não é capaz de controlar os sintomas, pode ser necessário fazer cirurgia para para remover a próstata e resolver o problema. 1. Remédios O tratamento para a próstata aumentada geralmente é iniciado com o uso de medicamentos que ajudam a aliviar os sintomas e evitar complicações como retenção urinária ou pedras nos rins, por exemplo. Alguns dos remédios mais indicados pelo urologista incluem: Remédios para relaxar os músculos da próstata, como alfa-bloqueadores onde se incluem tansulosina e doxazosina; Remédios para reduzir a ação dos hormônios na próstata, fazendo-a reduzir de volume, como finasterida e dutasterida; Antibióticos para diminuir a inflamação da próstata, caso exista, como ciprofloxacino. Estes medicamentos podem ser utilizados separados ou em combinação, dependendo dos sintomas apresentados e do tamanho da próstata. Nos casos em que o homem também apresenta câncer de próstata, geralmente o médico recomenda fazer cirurgia para retirar a próstata, assim como radioterapia e/ou quimioterapia para eliminar as células malignas do tumor. 2. Tratamento natural Além do tratamento com medicamentos é possível utilizar extratos naturais para ajudar a aliviar mais rapidamente os sintomas. No entanto, este tipo de tratamento não deve substituir o tratamento indicado pelo médico, devendo apenas completá-lo. Algumas das plantas medicinais utilizadas no tratamento natural deste problema incluem: 1. Saw Palmetto Esta planta, de nome científico Serenoa repens, possui excelentes propriedades anti-inflamatórias e diuréticas que ajudam a desinflamar a próstata e facilitam a passagem da urina. Para se obter todo o efeito é recomendado tomar 1 cápsula de Saw Palmetto ao café da manhã e ao jantar. Outra opção é tomar 1 colher de chá de pó de Saw Palmetto misturado num copo de água, 2 vezes por dia. Saiba mais sobre o Saw palmetto. 2. Pygeum africanum Esta substância é retirada do interior da casca da árvore de ameixa africana e é utilizada frequentemente para tratar problema urinários e da próstata, reduzindo a vontade urgente para urinar. A Pygeum africanum pode ser comprada na forma de cápsulas em lojas de produtos naturais e deve ser ingerida em doses entre 25 e 200 mg por dia. 3. Cirurgia A cirurgia para tratar a próstata aumentada está indicada nos casos mais graves, principalmente quando se usa sonda vesical para conseguir urinar, quando é verificada grande quantidade de sangue na urina, quando não houve melhora com o tratamento clínico ou quando a pessoa apresenta pedra na bexiga ou insuficiência renal, por exemplo. As técnicas cirúrgicas mais utilizadas incluem: Prostatectomia/adenomectomia: consiste na remoção da parte interna da próstata através de uma cirurgia abdominal normal; Resseção transuretral da próstata, também conhecida por endoscopia clássica: a remoção da próstata é feita com um aparelho que é introduzido pela uretra; Eletrovaporização da próstata ou GreenLight: é semelhante à resseção transuretral mas utiliza uma reação térmica, tendo uma alta hospitalar mais rápida. Além destas cirurgias, em alguns casos, pode ser feito apenas um pequeno corte na próstata para facilitar a passagem da uretra, sem ser necessário retirar a próstata. Assista o vídeo seguinte e entenda porque é que, em alguns casos, a cirurgia deve ser feita quanto antes: Como aliviar o desconforto da próstata aumentada Para melhorar o desconforto causado pela próstata aumentada, algumas dicas são: Urinar sempre que tiver vontade, evitando segurar a urina; Evitar beber muitos líquidos de uma só vez, ao fim da tarde, antes de dormir ou em locais onde não existe banheiro; Fazer exercício físicos e fisioterapia para fortalecer os músculos pélvicos. Veja como fazer este tipo de exercícios; Urinar de 2 em 2 horas, mesmo sem vontade; Evitar alimentos condimentados e bebidas diuréticas, como café e bebidas alcoólicas, laranja, limão, lima, ananás, azeitonas, chocolate ou frutos secos; Não deixar urina pingando no final da micção, apertando a uretra, para evitar infecções; Evitar medicamentos que provocam retenção da urina, como descongestionante nasal; Além disso, homens com facilidade em desenvolver prisão de ventre devem aumentar a ingestão de água e alimentos laxantes para estimular o funcionamento do intestino, uma vez que a prisão de ventre pode piorar o desconforto da próstata aumentada. Próstata aumentada pode virar câncer? Não, a hiperplasia benigna da próstata é uma doença diferente de adenocarcinoma de próstata, uma vez que na hiperplasia não são identificadas células malignas, diferentemente do câncer de próstata

Aprovado Fim dos Supersalarios

Câmara dos Deputados aprova por unanimidade o fim dos supersalários Relatório do deputado Rubens Bueno prevê crime de improbidade administrativa para quem autorizar pagamento acima do teto constitucional de R$ 39,2 mil mensais. A expectativa é de economia anual aos cofres públicos de R$ 10 bilhões A Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o relatório do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR), ao Projeto de Lei (PL 6.726/16), que acaba com os penduricalhos que aumentam significativamente os subsídios, principalmente de magistrados e procuradores. Segundo Bueno, explicou que a proposta de combate aos chamados supersalários teve como base uma lei do Senado, de 2016. O objetivo é que as determinações sobre o teto constitucional sejam válidas para todas as instâncias de governo (federal, municipal e estadual) e todos os Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário). A proposta, que segue para votação do Senado, detalha todas as parcelas – que já constam no Artigo 37 da Constituição – e que poderão ser pagas. “Nós colocamos travas, porque um Estado paga R$ 1 mil, outro R$ 3 mil, R$ 5 mil de penduricalhos, da forma como deseja. Limitamos essas parcelas indenizatórias para que se evite os abusos que infelizmente vêm acontecendo no país”, explicou. Como cada ente estabelecia as suas normas, segundo Bueno, até o momento, não é possível cravar o valor gasto com essas benesses. “Os dados indicam que pode ser R$ 2 bilhões ou até R$ 10 bilhões, porque não sabemos quantos penduricalhos existem em cada instância de governo”. Crime O deputado Rubens Bueno citou ainda que a maior vitória foi estabelecer, a partir de agora, pena de 2 a 6 anos para o responsável que autorizar qualquer pagamento a servidor ou profissional do serviço público acima de R$ 39.293,32. “Agora, só pode pagar o que está na lei”, comemorou. As regras se aplicam aos agentes públicos de todas as esferas de governo (federal, estadual, distrital e municipal) e a todas as esferas de Poder (Executivo, Legislativo e Judiciário), incluindo-se Ministério Público, Defensoria Pública, contratados temporários, empregados e dirigentes de empresas públicas que recebem recursos dos governos (dependentes) para pagar salários e custeio, militares e policiais militares, aposentados e pensionistas. Pela manhã, em uma entrevista, Bueno citou como exemplo de “absurdos” o caso do Tribunal de Justiça de Goiás. “No mês de junho, 93 juízes receberam mais de R$ 100 mil, 148 receberam mais de R$ 90 mil. Isso é um escândalo em um país que precisa ter noção do que é República e noção do que é o serviço público”, destacou. Muitos parlamentares, inclusive o deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), que também é presidente da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, elogiaram a iniciativa. “É uma grande vitória para o Brasil”, disse Mitraud. Já Pompeo de Mattos (PDT-RS), reforçou que, “agora, não será possível mais ver pessoas recebendo mais de R$ 40 mil acima do teto”. Negociações Segundo Rubens Bueno, o projeto de lei (PL 6.726/2016) que barra os supersalários no serviço público vai gerar uma economia que pode variar de R$ 3 bilhões a R$ 10 bilhões por ano. Para o relator, a votação premia todo o trabalho que contou com um debate franco com categorias e também com o envolvimento de vários setores do meio político e da sociedade no combate aos privilégios. O projeto estabelece uma só regra para todos os poderes da República e valerá para União, estados e municípios. Agora a matéria passará pela apreciação final do Senado. “Não é possível mais admitir que, por meio centenas de ‘penduricalhos’ dos mais variados tipos, uma pequena casta chegue a receber salários de mais de R$ 100 mil por mês. Barramos centenas desses auxílios, que agora não podem mais fazer com que os salários ultrapassem o teto. Se não está nessa lista, o auxílio vai passar pelo corte. É bom que fique claro que não estamos estabelecendo o valor que deve ser pago para cada auxílio e sim criando travas que impedem que essas verbas indenizatórias ultrapassem de forma escandalosa e sem critérios o teto constitucional para permitir o pagamento dos chamados supersalários”, explica Rubens Bueno. Fizemos, reforça o relator, exatamente o que determina a Constituição. “E o que ela diz: que uma lei irá estabelecer as verbas indenizatórias que podem ultrapassar o teto. E restringimos a apenas 32 pontos, como auxílio alimentação e 13º salário, que são direitos constitucionais. Fora dessa lista, tudo será alvo do abate teto. E são centenas de rubricas que antes eram consideradas indenizatórias e que agora vão ser alvo do abate teto”, explica Rubens Bueno. “Nesse sentido, por exemplo, o auxílio-alimentação só pode ultrapassar o teto em 3%. Antes, não havia qualquer limite. Alguns recebiam R$ 500 e outros até R$ 4 mil, sendo tudo permitido ultrapassar o teto. Agora, estabelecemos uma uniformidade para isso, com o objetivo de barrar abusos”, reforçou Rubens Bueno. Economia A estimativa mínima de economia anual com a aprovação do substitutivo ao projeto de lei 6.726/2016 é de R$ 3 bilhões, segundo cálculos da Consultoria de Orçamento da Câmara. “No entanto, esse valor pode chegar a até R$ 10 bilhões com a inclusão dos gastos que serão economizados por estados e municípios e com o corte de penduricalhos que variam de mês a mês e não puderam ser contabilizados no cálculo anual”, afirmou Rubens Bueno. Rubens Bueno também vem conversando com diversos senadores para uma aprovação ágil do projeto na Casa para que siga para a sanção presidencial ainda neste ano. “A proposta faz Justiça com o servidor público e combate os abusos contra o erário público. Quem é que admite privilégios? Não é o funcionalismo público. São grupos que atuam no serviço público e que tiram proveitos daquilo que a Constituição deixava como margem porque não havia sido regulamentado até agora por lei”, resumiu o relator, que agradeceu o apoio do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-PI), e do líder do Cidadania, Alex Manente (SP), na articulação com as bancadas partidárias. Medidas – Entre as medidas propostas no projeto estão o corte no auxílio-moradia de autoridades, honorários de sucumbência passíveis do abate teto e desconto de salários extras (jetons) de ministros e servidores que fazem parte de conselhos de empresas públicas. – O projeto também coloca travas no pagamento de verbas indenizatórias, que não são sujeitas ao abate teto. – Com a adoção da lista do que fica fora do teto, mesmo com travas, o projeto estabelece que todas as rubricas não listadas, o que inclui centenas dos chamados “penduricalhos”, serão passíveis de corte a medida que ultrapassarem o teto. – O projeto ainda limita a “venda” do 1/3 a apenas a um período de férias, o que corresponde a 30 dias. A medida atinge em especial magistrados e integrantes do Ministério Público que tem direito a 60 dias de férias e recebiam o adicional de férias nos dois períodos. – Além do projeto, tramita na Câmara, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 435/2018), também de autoria de Rubens Bueno, que põe o fim as férias de 60 dias para magistrados e integrantes do Ministério Público. O que não é submetido ao teto salarial dos servidores e se tornou alvo de corte no parecer de Bueno: – Honorários de sucumbência, venda de férias acima de 30 dias (Judiciário e MP tem 60 dias de férias e maioria dos membros vende mais de 30), jetons (exemplo: ministros e servidores que recebem para fazer parte de conselhos de estatais dependentes do governo), entre outras rubricas. Como é o teto salarial é hoje A Constituição determina um limite para o pagamento de salários no serviço público. Em âmbito federal esse teto é R$ 39,2 mil. Porém, os critérios de pagamento hoje se encontram dispersos, dando margem a “penduricalhos”. O que muda com o projeto O PL, por meio do substitutivo do deputado Rubens Bueno, preenche essa lacuna e unifica o entendimento do que entra e o que sai do teto do serviço público, baseado no que manda a Constituição: “Art. 37 – § 11. Não serão computadas, para efeito dos limites remuneratórios de que trata o inciso XI do caput deste artigo, as parcelas de caráter indenizatório previstas em lei.” Para cumprir essa finalidade, são identificadas parcelas que, por serem classificadas como indenizatórias, poderão ser pagas sem observância do limite remuneratório. Fora dessa lista, será aplicado o corte. A economia com essa medida ultrapassa R$ 3 bilhões por ano. O que o PL faz – são discriminados os agentes públicos cuja retribuição é alcançada pela futura lei. Entra presidente da República, deputados, senadores, governadores, prefeitos, magistrados e servidores em geral. – promove-se a enumeração de parcelas remuneratórias que não se submetem ao limite constitucional por serem consideradas indenizatórias. – Estabelecidas as parcelas consideradas indenizatórias, são introduzidas travas com o objetivo de evitar medidas oportunistas de burlar o teto. – Determina-se que qualquer parcela remuneratória não contemplada na relação será submetida ao limite constitucional. – O substitutivo também introduz pena de 2 a 6 anos para quem fizer o pagamento de parcela remuneratória em desacordo com o disposto na futura lei.