SINTAG-MA ENTRA COM AÇÃO POR DANOS CONTRA O CREA-MA

SINTAG-MA - FORÇA SINDICAL


O SINTAG-MA através de sua assessoria jurídica deu entrada na manhã do dia 26.01.2012, proc. 3958-64.2014.4.01.3700, Justiça Federal, Ação de Indenização por Cobrança Indevida e Por Desobediência de Determinação Judicial C/C Dano Moral, Valor da Ação 280.000,00.
A referida ação corresponde ao danos causado pelo CREA-MA, uma vez que desde 2006 não vem obedecendo a decisão Judicial que garante a seus filiados a dispensa da Anuidade ou não cobrança desta acima de R$ 38,00, além de divulgar a sociedade de desconhecer tal decisão e desta forma forçar muitos colegas a pagarem indevidamente anuidades hora suspensas.

Paralelo a este processo temos outro dado entrada individualmente, mas através de nossa assessoria jurídica, processo 31130-15.2011, Ação de Indenização por Cobrança Indevida e Por Desobediência de Determinação Judicial C/C Dano Moral, distribuído para a 3° Vara da Justiça Federal, onde já foi emitido citação ao CREA-MA para se pronunciar a respeito, ação no valor de R$ 66.686,72, esta se refere as anuidades pagas indevidamente de 2006 a 2011, pelo nosso filiado onde o mesmo foi obrigado a pagar senão não poderia concorrer nas eleições do CREA-MA, devido a não emissão da certidão negativa, desta forma pede-se a devolução do que foi pago indevidamente, em dobro e mais danos morais e materiais.

Desta forma a assessoria do SINTAG-MA já está se preparando para dar entrada em novas ações contra o CREA-MA, de forma coletiva e se necessário individual.

Wennder Robert Rocha - Presidente do SINTAG-MA