Criação do Fundo de Desenvolvimento da Agricultura Familiar
Está em tramitação na Assembleia
Legislativa do Maranhão (Alema), PEC – Projeto de Emenda à Constituição
do Estado Maranhão, estabelecendo a criação do Fundo Especial de
Desenvolvimento da Agricultura Familiar (FUNEDAF) no Maranhão. O Fundo
pretende garantir recursos financeiros para o apoio às atividades de
agricultura familiar no Estado.
O governador eleito, Flávio Dino se
comprometeu, ainda durante a campanha eleitoral, a criar uma secretaria
exclusiva para tratar do desenvolvimento da Agricultura familiar no
Maranhão, um dos gargalos atuais para o crescimento econômico do Estado.
Com a criação do fundo, os investimentos na área serão garantidos.
A PEC em tramitação na Alema, prevê que
0,10% da receita corrente liquida do Estado seja investido diretamente
nas comunidades rurais e de financiamento aos produtores rurais
enquadrados nessa categoria.
Segundo o deputado Zé Carlos (PT), autor
da preposição, “A questão mais importante é que a maior parte dos
alimentos consumidos hoje no estado é produzido pela agricultura
familiar. Essas famílias enfrentam todo tipo de dificuldade quando
ocorre algum problema climático ou de mercado, não têm nenhuma segurança
para dar continuidade à sua produção”, disse.
Ainda segundo o parlamentar, a proposta
trabalha com a perspectiva de que a garantia de renda no campo também
terá influência sobre as populações urbanas. Além da manutenção de um
nível constante de produção de alimentos, a expectativa é de que a
medida reduza o êxodo rural e amplie a quantia de recursos que circula
vinculada à agricultura familiar.
Com informações da Ascom da Assembleia Legislativa do Estado do Maranhão
Nenhum comentário:
Postar um comentário
"Seu Comentário é importânte para tornarmos este blogger de Utilidade Pública para o Maranhão"