Justiça suspende licitação abusiva do Governo Roseana
Juiz diz que licitação abusiva do governo Roseana pode ferir os cofres públicos
Marcelo Tavares fez denúncia de licitação bilionária |
A Justiça proibiu,
na tarde desta quinta (23), a licitação aberta pelo Governo Roseana
Sarney que tinha por objetivo contratar empresa para gerenciar o Sistema
Penitenciário do Maranhão por dois anos. O valor foi considerado
abusivo e foi denunciado à Justiça pelo deputado estadual Marcelo
Tavares (PSB), coordenador da Equipe de Transição designada por Flávio
Dino.
Com valor de R$
1,39 bilhão, a licitação seria realizada na tarde desta quinta (23), às
15h, na Comissão Central de Licitação do Governo do Estado. O valor, que
corresponde a nada menos que 10% de todo o orçamento do Estado, foi
considerada abusiva pelo juiz Dougla de Melo Martins, que responde pela
Vara de Interesses Difusos e Coletivos.
O juiz acolheu a
argumentação do deputado, que demonstrou que o contrato pretendido pelo
Governo Roseana era abusivo. A licitação transcorreria no final do
mandato de Roseana Sarney, o quer descumpre o artigo 42 da Lei
Complementar 101/2000. O dispositivo legal proíbe que nos últimos oito
meses de administração sejam feitas contratações que não possam ser
pagas pelo governo que termina.
Além disto, o juiz
salientou que o valor global do contrato ultrapassa o razoável para a
contratação desse serviço está muito acima do praticado em todo o
Brasil. A título de comparação, o juiz mostrou que o estado do Alagoas
gasta mensalmente por preso o valor total de R$ 3 mil, enquanto o
contrato proposto por Roseana Sarney dedicaria a cada preso nada menos
que R$ 8.891,00 mensalmente.
A decisão, segundo o
magistrado, teve por obrigação “resguardar o patrimônio público,
especialmente em razão da proibição do enriquecimento ilícito do
particular às custas da Administração Pública”. O caso continuará sendo
investigado pela Justiça Estadual.
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