Dicas práticas para iniciar na Advocacia Criminal

29 dicas práticas para iniciar na Advocacia Criminal

Evinis Talon, Advogado

Neste texto, apresentarei algumas orientações práticas para quem deseja atuar na Advocacia Criminal. Evidentemente, não se trata de uma fórmula mágica, tampouco são “dicas infalíveis”. São apenas orientações que considero relevantes de acordo com minha experiência.

Eis as orientações:

1. De início, leia o máximo possível de manuais, cursos e tratados de Direito Penal, Processual Penal e Execução Penal. Estude para ter uma visão geral de todos os assuntos dessas disciplinas.

2. Faça leituras complementares, como aquelas que já sugeri em uma coluna (veja aqui). Antes de intensificar a leitura de obras complementares, recomenda-se conhecer satisfatoriamente as noções básicas descritas nos manuais, como anteriormente exposto.

3. Tenha uma meta inegociável de leituras diárias sobre Direito Penal e Processo Penal. Em outras palavras, crie um hábito diário de ler determinada quantidade de páginas ou artigos, definindo-o como sua prioridade.

4. Defina logo que você quer ser um especialista e evite atuar em outras áreas, para não ficar vinculado a processos cíveis, trabalhistas ou de outros ramos que tramitarão por vários anos. Quem começa como “clínico geral” tem uma grande dificuldade para se diferenciar. Além disso, se quiser passar a ser especialista posteriormente, continuará atuando naqueles processos em que ingressou quando era clínico geral, salvo se renunciar ao mandato, o que pode gerar a necessidade de devolver honorários já recebidos. Em suma, é melhor começar como especialista.

5. Participe das comissões da OAB, instituições, associações e demais entidades relacionadas ao estudo do Direito Penal e do Processo Penal. Entre essas entidades, recomendo o International Center for Criminal Studies (veja aqui), que tenho a satisfação de presidir, e a ABRACRIM (veja aqui), da qual, com muito orgulho, sou membro.

6. Defenda a Advocacia Criminal.

7. Invista o máximo possível no seu aperfeiçoamento profissional, sabendo que esse investimento pode gerar muito mais retorno do que o custo investido.

8. Execute tudo que você aprender nesses cursos.

9. Faça marketing de conteúdo, e não marketing de anúncios em jornais e revistas ou de GPS do Facebook (“estou no fórum”, “estou na delegacia” etc). É preferível publicizar experiência e conhecimento.

10. Escreva, publique e divulgue artigos jurídicos pensando no público que você quer alcançar (empresários do ramo ambiental, outros Advogados, contadores que podem fazer indicações em relação a crimes contra a ordem tributária, servidores públicos etc.).

11. Não fique em cima do muro nos seus textos. Assuma uma posição e tenha opinião, ainda que isso gere críticas.

12. Ofereça-se para atuar como associado de algum escritório de Advocacia Criminal. Não procure apenas vínculo empregatício, pois a atuação como associado pode ser uma boa forma de iniciar.

13. Ofereça-se para implementar a área penal em algum escritório “full service” ou abrangente de sua região.

14. Faça parcerias com escritórios de Advocacia Criminal de outras cidades.

15. Faça parcerias com escritórios de outras áreas do Direito (Civil, Tributário, Trabalhista etc.) da sua região.

16. Se atuar como autônomo, mantenha baixas as despesas fixas do seu escritório. Aliás, somente tenha um escritório quando realmente houver necessidade. Enquanto não for necessário, utilize as salas da OAB ou de empresas de coworking.

17. Crie formas de receitas recorrentes dentro da Advocacia Criminal, como a atuação em “Compliance”, realização de consultorias a escritórios “full service”, abrangentes e departamentos jurídicos mediante um pagamento mensal fixo etc.

18. Cobre, no mínimo, os valores da tabela de honorários da OAB. Caso contrário, você ficará preso a uma quantidade absurda de processos sem valor agregado e não terá tempo para estudar e evoluir, o que inviabilizará a cobrança de honorários justos nos processos futuros.

19. Se não estiver seguro para iniciar na Advocacia Criminal, atue ao lado de um consultor em Direito Penal.

20. Se necessário, passe por dificuldades financeiras, mas não pegue atalhos antiéticos. A falta de ética fará com que você sofra dificuldades ainda maiores no futuro. É melhor subir lentamente, mas de modo ético e sem conquistar inimigos.

21. Ofereça-se para palestrar gratuitamente em associações, escolas e clubes.

22. Apresente-se e coloque-se à disposição do presidente da Subseção da OAB de sua cidade.

23. Apresente-se e coloque-se à disposição do presidente da Seccional da OAB de seu estado.

24. Faça o seu material virtual ou gráfico (cartões de visita, envelopes, folhas timbradas, site, perfis e páginas de redes sociais etc.) com as expressões “Advocacia Criminal” e “Advogado (a) Criminalista”.

25. Não “tire dúvidas”. Sempre que algum potencial cliente ligar e perguntar algo, pergunte se ele deseja marcar uma consulta e informe o valor.

26. Evite “quebrar galhos” e “fazer favores” para colegas. Favores são feitos de outra forma, e não por meio do seu trabalho. Favores são, por exemplo, apresentar a alguém e indicar para alguma atividade ou entidade. Ir a audiências e executar outros atos relacionados à Advocacia não são favores, mas sim trabalho, que deve ser remunerado, assim como você deve remunerar os seus colegas quando houver necessidade de que eles pratiquem algum ato.

27. Tenha mentores. Peça opinião a pessoas que já conquistaram aquilo que você quer conquistar. Normalmente, ter a opinião solicitada é um ato de homenagem. Logo, poucas pessoas se negariam a ajudar alguém que pede uma opinião, sugestão ou dica.

28. Seja um mentor. Sempre haverá alguém menos experiente que você. Assim, ensine a esse profissional o que for possível. Não se trata de ajudar um concorrente, mas sim construir uma futura parceria.

29. Cuidado com sócios e parceiros. Ter uma sociedade ou parceria com alguém não é uma questão de simpatia ou amizade. É necessário que os sócios/parceiros confiem um no outro, complementem-se e, de fato, queiram trabalhar. Quase sempre, as sociedades/parcerias terminam porque um dos indivíduos entende que trabalha muito mais do que o outro. É necessário estar em sintonia.

Evinis Talon, Advogado
Advogado Criminalista, Professor de cursos de pós-graduação e Mestre em Direito.
Advogado Criminalista, professor universitário, Mestre em Direito, Especialista em Direito Penal e Processual Penal, Constitucional, Filosofia e Sociologia. Pós-graduando em Processo Penal pela Universidade de Coimbra (Portugal). Pós-graduando em Direito Público pela PUC/MG. Ex-Defensor Público do Estado do Rio Grande do Sul (2012-2015). Membro da International Society of Public Law (ICONS), do Instituto Brasileiro de Ciências Criminais (IBCCRIM), da Association Internationale de Droit Pénal (AIDP), do Grupo Brasileiro da Associação Internacional de Direito Penal e da International Bar Association (IBA), integrando o Criminal Law Committee e o Public Law Committee, da Academia Brasileira de Direito Constitucional (ABDC) e da International Law Association (ILA).