NOTA PUBLICA DE DESCOMPATIBILIDADE DE CARGOS

Prezados(a) Senhores(a), ou a quem possa interessar, Eu, WENNDER ROBERT ROCHA MARQUES DE SOUSA, portador(a) da OAB-MA 13.171, informo que encontro-me filiado ao PARTIDO PDT MA e pretendo concorrer ao cargo eletivo de VEREADOR ou a VICE PREFEITO de São Luís – MA, nas eleições 2020, razão pela qual se fez necessário que eu me Desincompatibiliza-se dos seguinte cargos: LIQUIDANTE DA COMAB – Companhia Municipal de Abastecimento de São Luís – MA, junto A Prefeitura de São Luís - MA, de PRESIDENTE E OU DOS DEMAIS CARGOS OU REPRESENTAÇÃO SINDICAL JUNTO AO SINTAG-MA – SINDICATO DOS TECNICOS AGRICOLAS DO ESTADO DO MARANHÃO E DEMAIS CARGOS OU REPRESENTAÇÃO DESTA QUE POSSA ESTAR OCUPANDO ATE A PRESENTE DATA, de VICE PRESIDENTE E OU DOS DEMAIS CARGOS OU REPRESENTAÇÃO JUNTO A ATAEMA– ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL DOS TECNICOS AGRICOLAS DO ESTADO DO MARANHÃO QUE POSSA ESTAR OCUPANDO ATE A PRESENTE DATA, de DIRETOR SINDICAL NACIONAL E OU DOS DEMAIS CARGOS OU REPRESENTAÇÃO SINDICAL JUNTO A FENATA – FEDERAÇÃO NACIONAL DOS TECNICOS AGRÍCOLAS QUE POSSA ESTAR OCUPANDO ATE A PRESENTE DATA; de DIRETOR NACIOANAL, SEGUNDO SECRETÁRIO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA FAMILIAR E COOPERATIVAS, E OU DOS DEMAIS CARGOS OU REPRESENTAÇÃO SINDICAL JUNTO A CSB – CENTRAL DOS SINFDICATOS BRASILEIROS QUE POSSA ESTAR OCUPANDO ATE A PRESENTE DATA, COMO A DE REPRESENTANTE DA CSB NO MA. A desincompatibilização tem fundamento na Lei Complementar 64/90, que prevê as causas de inelegibilidade para disputa de cargo político-eletivo. Nos termos da Lei 9.504/97 as convenções partidárias só ocorrerão entre 20/07/2020 a 05/08/2020, mas a Lei Complementar 64/90 exige que, em razão do cargo que ocupo, meu afastamento esteja formalizado no prazo de 04 meses antes das eleições para cargos sindicais e de 6 meses para cargos públicos não efetivos, que irão ocorrer em 04/10/2020. São Luís – MA, 03 de junho de 2020. Atenciosamente: Wennder R R M de Sousa