sábado, 6 de março de 2021

Rotas do Rapidão São Luís

Rotas do Rapidão São Luís Linha Terminal Cohama/Terminal Praia Grande Ida: Daniel de La Touche, Avenida dos Holandeses, Avenida Castelo Branco-Terminal Praia Grande. Volta: Rua das Cajazeiras, Camboa, Ponte Bandeira Tribuzzi, Avenida Carlos Cunha, Avenida dos Holandeses, Avenida Daniel de La Touche. Linha Terminal São Cristóvão/Terminal Praia Grande Ida: Avenida Jerônimo de Albuquerque, Terminal da Cohab, Avenida Jerônimo de Albuquerque, Terminal da Cohama, Avenida Jerônimo de Albuquerque, Avenida Colares Moreira, Avenida Castelo Branco, Terminal da Praia Grande. Volta: Avenida dos Franceses, Rodoviária, Avenida Guajajaras, Terminal do São Cristóvão. Linha Terminal Distrito Industrial/Terminal Praia Grande Ida: BR 135, Avenida dos Franceses, Monte Castelo, Praça Deodoro, Terminal Praia Grande. Volta: Avenida dos Africanos, Franceses, BR 135, Terminal do Distrito.

quinta-feira, 25 de fevereiro de 2021

Quanto cada clube da Série A receberá após a última rodada do Brasileirão?

O Campeonato Brasileiro termina nesta quinta-feira (25), e vai encher os cofres dos participantes, variando o valor pela colocação. O primeiro colocado recebe um total de R$27,1 milhões a mais que o último da tabela, que será o Botafogo. Levando em comparação o último Brasileirão, que foi conquistado pelo Flamengo, as premiações abaixarem de valor devido a crise pandêmica. Ao contrário dos R$33 milhões recebidos pelo clube carioca em 2019, o próximo campeão da competição nacional (Internacional ou Flamengo) receberá exatos R$31,7 milhões. As mídias fechadas e abertas geram grande controvérsia nesse assunto, pois existem times em cada “polo”. A Globo, principal empresa com os direitos da competição, tem acordo com dezesseis dos 20 participantes. Enquanto isso, a TV fechada, conhecida pelo nome da Turner, contém quatro clubes. Ocorreu uma mudança importante no quesito da premiação. Na primeira edição do Campeonato Brasileiro, por exemplo, a divisão por posição foi feita apenas entre o primeiro e o 16º colocado, excluindo assim os rebaixados. Confira a lista Campeão – R$ 31,7 milhões; Vice – R$ 30,1 milhões; 3º colocado – R$ 28,4 milhões; 4º colocado – R$ 26,8 milhões; 5º colocado – R$ 25,1 milhões; 6º colocado – R$ 23,5 milhões; 7º colocado – R$ 21,8 milhões; 8º colocado – R$ 20,2 milhões; 9º colocado – R$ 18,4 milhões; 10º colocado – R$ 16,9 milhões; 11º colocado – R$ 12,9 milhões; 12º colocado – R$ 11,9 milhões; 13º colocado – R$ 11 milhões; 14º colocado -R$ 10,6 milhões; 15º colocado – R$ 10,3 milhões; 16º colocado – R$ 10 milhões; 17º colocado – R$ 5,5 milhões; 18º colocado – R$ 5,1 milhões; 19º colocado – R$ 4,8 milhões; 20º colocado – R$ 4,6 milhões.

quinta-feira, 11 de fevereiro de 2021

Lockdown Cancelado do Maranhão

“Pelo exposto, DEFIRO, em parte, o pedido formulado pela Defensoria Pública e, por conseguinte, DETERMINO: (i) a proibição do carnaval e pré-carnaval, bem como festividades de “lava-pratos”; (ii) a suspensão parcial das portarias estaduais na parte em que regulamentam e permitem festas com a presença de até 150 pessoas com utilização de música ao vivo, mecânica ou ambiente, ficando, por consequência, proibida a utilização de qualquer tipo de música nesses eventos, no período compreendido entre os dias 12/02/2021 e 18/02/2021; (iii) suspensão de som ao vivo, mecânico ou ambiente em bares e restaurantes no período compreendido entre os dias 12/02/2021 e 18/02/2021; (iv) Que o Estado do Maranhão e os municípios com mais de 50 mil habitantes ampliem a oferta de leitos COVID; (v) Que os municípios apontem postos/unidades de saúde de referência para o tratamento da COVID-19 em todas as cidades; (vi) Que os requeridos reavaliem a cada dez dias a situação e, se for o caso, revejam as medidas aqui determinadas. Nada mais havendo, mandou o MM. Juiz lavrar o presente termo que, lido e achado conforme, vai devidamente assinado eletronicamente. Do que para constar, eu, Herberth Alessandro da Cunha Machado, Assessor de Juiz, digitei”. Dr. Douglas, de Melo Martins Juiz Titular da Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Ilha de São Luís

terça-feira, 9 de fevereiro de 2021

Colônia de Pescadores Perdem Poderes Por Meio de Portaria Federal

Portaria de Bolsonaro tira o poder das Colônias de Pescadores; controle passa para as prefeituras Uma portaria publicada pelo governo Jair Bolsonaro em janeiro transferiu todas as funções das colônias de pescadores e sindicatos para as Prefeituras do Brasil. A Medida Provisória 871 estabelece que a partir de 2020, o cadastro dos sindicalizados terá que ser feito exclusivamente nos Executivos, por meio das Secretarias municipais de Pesca e Agricultura e não mais na colônias ou sindicatos. Desse modo, as Prefeituras serão as responsáveis em emitir declarações aos conveniados para que estes deem entrada na aposentadoria e ao Seguro-Defeso junto ao INSS. Art. 38-A. O Ministério da Economia manterá sistema de cadastro dos segurados especiais no Cadastro Nacional de Informações Sociais – CNIS, observado o disposto nos § 4º e § 5º do art. 17, e poderá firmar acordo de cooperação com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento e com outros órgãos da administração pública federal, estadual, distrital e municipal para a manutenção e a gestão do sistema de cadastro. Art. 38-B. § 1º A partir de 1º de janeiro de 2020, a comprovação da condição e do exercício da atividade rural do segurado especial ocorrerá exclusivamente pelas informações constantes do cadastro a que se refere o art. 38-A. § 2º Para o período anterior a 1º de janeiro de 2020, o segurado especial comprovará o tempo de exercício da atividade rural por meio de autodeclaração ratificada por entidades públicas credenciadas, nos termos do disposto no art. 13 da Lei nº 12.188, de 11 de janeiro de 2010, e por outros órgãos públicos, na forma prevista no Regulamento. § 3º Na hipótese de haver divergência de informações, para fins de reconhecimento de direito com vistas à concessão de benefício, o INSS poderá exigir a apresentação dos documentos referidos no art. 106." (NR).

segunda-feira, 8 de fevereiro de 2021

Cura - Hospital De Israel Anuncia Remédio Promissor Para Tratamento Da Covid-19

O EXO-CD24 ainda deve passar outros testes clínicos antes de ter a sua eficácia comprovada, mas os funcionários do Centro Médico de Ichilov, em Israel, já veem o remédio como promissor para o combate à pandemia. O diretor Roni Gamzu, por exemplo, disse ao Times of Israel que a pesquisa é “avançada e sofisticada e pode salvar pacientes com o novo coronavírus”. “Os resultados da fase 1 são excelentes e nos dão confiança no método que Arber vem pesquisando em seu laboratório há muitos anos”, relatou. O Centro Médico de Ichilov, em Tel Aviv, está desenvolvendo um tratamento para o novo coronavírus que completou com sucesso a sua primeira fase de testes clínicos. O hospital anunciou nesta sexta-feira, 5, que todos os 30 pacientes com casos moderados e graves da Covid-19 que receberam o medicamento EXO-CD24 se recuperaram da doença. Destes, 29 puderam deixar a internação em três a cinco dias. Desenvolvido por Nabir Aber, o remédio contém exossomos que transportam aos pulmões a proteína CD24, que ajuda a acalmar as reações do sistema imunológico. Acredita-se que essa resposta do próprio corpo do infectado por ser a responsável por muitas das mortes associadas à Covid-19. Em entrevista ao jornal local Times of Israel, Nabir Aber explicou que o medicamento deve ser inalado pelo paciente por alguns minutos uma vez ao dia durante cinco dias. O EXO-CD24 ainda deve passar outros testes clínicos antes de ter a sua eficácia comprovada, mas os funcionários do Centro Médico de Ichilov, em Israel, já veem o remédio como promissor para o combate à pandemia. O diretor Roni Gamzu, por exemplo, disse ao Times of Israel que a pesquisa é “avançada e sofisticada e pode salvar pacientes com o novo coronavírus”. “Os resultados da fase 1 são excelentes e nos dão confiança no método que Arber vem pesquisando em seu laboratório há muitos anos”, relatou.

quinta-feira, 14 de janeiro de 2021

FAMEM - Erlânio Xavier e Luciano Genésio vencem eleição

Terminou a apuração da eleição da Famem (Federação dos Municípios do Estado do Maranhão), para o biênio 2021/2022. Com 112 votos, a Chapa 1: “Sálvio Dino – Municipalismo na Prática”, foi a vencedora. A chapa encabeçada pelo atual presidente da Famem, o prefeito de Igarapé Grande, Erlânio Xavier (PDT), e pelo prefeito de Pinheiro Luciano Genésio (PP), derrotou a chapa encabeçada pelo prefeito de Caxias, Fábio Gentil (Republicanos). Foram 112 votos a favor da chapa contra 96, tivemos ainda 06 votos anulados e 03 prefeitos não compareceram para votar. A diferença entre as duas chapas foi de 16 votos. “A Famem seguirá sendo dos prefeitos e iremos novamente nesses dois próximos anos priorizar o municipalismo”, afirmou Erlânio Xavier após a vitória nas urnas.

COMO CUIDAR DE UM FAMILIAR INFECTADO POR CORONAVIRUS, QUE TESTOU POSITIVO E ESTÁ DENTRO DE CASA?

COMO CUIDAR DE UM FAMILIAR INFECTADO POR CORONAVIRUS, QUE TESTOU POSITIVO E ESTÁ DENTRO DE CASA? Vejo muitos “posts” aterrorizando as pessoas sobre o número de MORTES... mas não vejo autoridades orientando familiares e amigos das pessoas contaminadas pelo CORONAVÍRUS. Repassando orientações a vocês! 1) não tenha “medo” da pessoa que você vai cuidar, ela precisa da sua ajuda. 2) ela precisa ficar “isolada”, então, deixe-a num quarto, nm sala, numa área de pouca passagem para as outras pessoas. 3) se você tiver um banheiro separado, tipo um “quarto de hóspedes” é lá que essa pessoa deve ficar, sem sair...se você não tem um lugar assim, deixe a pessoa numa sala arejada, ela deve estar todo o tempo de máscara, deve higienizar as mãos sempre e, não sair daquele local... (só sai pra tomar banho e usar o banheiro). 4) se o banheiro for de uso comum, tudo bem... não se desespere... após a pessoa tomar banho, fazer necessidades, ela mesma pode pegar um pano com alcool a 70% ou solução de água sanitária 50 ml + 950 ml de água e passar na tampa do vaso sanitário, no chão do banheiro, nas torneiras, na pia, na maçaneta da porta... se a pessoa for idosa, você coloca luvas, máscaras, prende seu cabelo e vai lá passar essa solução em tudo! 5) em todas as portas da casa você deve colocar um pano úmido com água sanitária especialmente naquele ambiente em que a pessoa está. 6) se você puder comprar copos, garfos, facas e colheres descartáveis será melhor... mas... se não puder, deixe uma bacia com água e água sanitária para a pessoa colocar os talheres, copos e pratos “de molho” nesta mistura... e você pegará essa bacia 1x por dia, com luvas e lavará os objetos 1x por dia... a pessoa infectada não vai tocar na bacia.. vai apenas depositar os objetos na solução. Marque os talheres com esmalte para unha( vermelho)... assim você tem certeza que não vai misturá-los... Marque os copos e pratos, também com as iniciais do nome da pessoa. 7) cobertores, lençóis, fronhas, cobertas, travesseiros devem ficar isolados, até que a pessoa se recupere... não lave-os junto com as roupas da casa... ( se for lavar e reutilizar, use uma mistura com água e um pouco de água sanitária pra deixar de molho antes de lavar!) 8 )Ofereça os remédios sempre em copos descartáveis...ou num guardanapo de papel. 9) você, que é “cuidador” e seus familiares, que estão na casa, devem manter distância dessa pessoa e devem USAR MÁSCARAS TAMBÉM. 10) Devem manter distância mas..”cobrí-la “com AMOR e RESPEITO! Lembre-se... MANTENHA A CALMA! Essa pessoa precisará muito mais de você do que você jamais precisou de alguém!

sexta-feira, 8 de janeiro de 2021

NOTA DO STIU MA SOBRE APAGÃO EM SÃO LUÍS

O STIU-MA apurou que o apagão em São Luís foi ocasionado pela queda de um cabo operado pela empresa privada EDP, caindo sobre a linha de transmissão da Eletronorte. Mais uma vez, a responsabilidade do apagão é de uma empresa privada, mas cai erroneamente nas costas da Eletronorte, empresa pública cujos/as trabalhadores/as detém grande conhecimento técnico e compromisso social e, na verdade, socorre a população em situações como essa, a exemplo do que fez no Amapá. Tão logo tenhamos maiorinformações, expediremos nota com maiores detalhes. #PrivatizaçãoÉApagão *A Diretoria do STIU-MA*

terça-feira, 15 de dezembro de 2020

Diplomação dos Candidatos Eleitos Acontece Nesta Quinta-feira em São Luís

Cerimônia será realizada no Fórum Desembargador Sarney Costa, no Calhau. Em virtude da pandemia, apenas o prefeito, a vice-prefeita e os 31 vereadores titulares eleitos serão diplomados presencialmente. O prefeito, a vice-prefeita e os 31 vereadores eleitos no mês de novembro , em São Luís, serão diplomados nesta quinta-feira, dia 17, pelo Tribuna Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA). A cerimônia de diplomação será realizada à16h no auditório Madalena Serejo do Fórum Desembargador Sarney Costa, no bairro do Calhau, com transmissão ao vivo pelo canal TRE-MA do Youtube, com retransmissão pelo canal da Câmara (https://www.youtube.com/camaraslz) . Em virtude da pandemia do novo coronavírus, o evento terá regras especiais com o intuito de evitar aglomerações no espaço. Dessa forma, a cerimônia de diplomação será realizada presencialmente apenas para o prefeito, a vice-prefeita e os 31 vereadores titulares eleitos. Além disso, o evento será restrito às autoridades da Justiça Eleitoral, à imprensa, que estará em número reduzido, e a alguns convidados dos diplomados. Já os vereadores suplentes poderão, a partir do dia 18 de dezembro, acessar o site do TRE-MA para baixar os seus respectivos diplomas. Diplomar é o ato em que a Justiça Eleitoral certifica que o candidato alcançou o número de votos capaz de elegê-lo no cargo pretendido, permitindo que ele assuma no executivo ou legislativo. Eleições – As eleições municipais de São Luís este ano foram decididas em dois turnos. No primeiro, realizado no dia 15 de novembro, os eleitores da cidade conheceram os 31 vereadores que irão compor o plenário da Câmara Municipal de São Luís a partir do dia 1º de janeiro de 2021. O vereador Osmar Filho (PDT), atual presidente da Casa, foi o parlamentar mais votado. Já o segundo turno, realizado no dia 29 de novembro, o candidato Eduardo Braide (Podemos) foi eleito o novo prefeito da cidade com um total de 55,53% dos votos válidos. O candidato Duarte Júnior (Republicanos), também na disputa durante o segundo turno, obteve 44,47% dos votos válidos.

segunda-feira, 14 de dezembro de 2020

Prazo para Prestação de Contas de Candidatos Termina Dia 15

Até as 23h59 desta terça-feira (15) candidatos aos cargos de prefeito, de vice-prefeito e de vereador que disputaram as Eleições Municipais de 2020 e seus respectivos partidos políticos devem fazer suas prestações de contas eleitorais pelo Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE). A Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.632/2020 estabeleceu um planejamento específico para a entrega presencial da mídia eletrônica contendo o documentos comprobatórios digitalizados da prestação de contas. Após o envio dos metadados pela internet, a entrega presencial ocorrerá de maneira escalonada, com o objetivo de evitar aglomerações e filas no cartório eleitoral. Ao aprovar o texto que adotou os procedimentos, na sessão administrativa de 19 de novembro, o Tribunal considerou as recomendações do Plano de Segurança Sanitária para as Eleições Municipais de 2020, entre elas, evitar agrupamento de pessoas em razão da pandemia de covid-19. Entrega presencial Para a apresentação presencial das mídias, foi fixado um escalonamento para que os candidatos eleitos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador (até o terceiro suplente) possam fazer a entrega até 15 de dezembro. Já os candidatos não eleitos e os diretórios dos partidos políticos devem fazer a entrega presencial das mídias no período de 7 de janeiro a 8 de março de 2021. Diplomação Os candidatos eleitos serão diplomados até 18 de dezembro, de acordo com o calendário eleitoral, desde que tenham enviado sua respectiva prestação de contas à Justiça Eleitoral. A análise e o julgamento da prestação de contas dos candidatos eleitos terão prioridade de análise até o dia 12 de fevereiro de 2021, conforme fixado pela Emenda Constitucional nº 107/2020.

sábado, 10 de outubro de 2020

Acabou tudo isso’, diz Paulo Guedes sobre auxílio emergencial

Paulo Guedes, ministro da Economia, negou que haja possibilidade de prorrogar o auxílio emergencial novamente. O programa foi prorrogado recentemente para mais quatro parcelas de R$ 300. Agora, Guedes garantiu que o auxílio não se estenderá para depois de dezembro de 2020. “O plano de auxílio e o estado de calamidade se encerram em dezembro. Não há prorrogação da calamidade. Essa articulação pela prorrogação do auxílio não existe. O ministro descredencia qualquer informação nesse sentido”, explicou Paulo Guedes durante evento parajornalistas. Você Pode Gostar Também: Auxílio de R$300: LIBERADOS os valores de saques até a 9ª parcela de DEZEMBRO O Orçamento de Guerra e o decreto de calamidade pública foram os responsáveis por permitir que o governo pudesse adotar várias ações emergenciais e aumentar os gastos públicos até dezembro de 2020, mês em que o decreto chega ao fim. Essa elevação nos gastos deve ser responsável por “rombo” nas contas do governo em R$ 900 bilhões neste ano. Guedes não comentou sobre o Renda Cidadã, programa do governo que deve começar a valer ano que vem e que irá substituir o Bolsa Família. Os detalhes sobre o novo programa ainda estão indefinidos. A forma de financiamento, por exemplo, ainda não foi definida. Sem citar o Renda Cidadã, Guedes se limitou a falar sobre o programa que agora está em vigor e sobre o estado de calamidade pública. “Tem um plano emergencial e o decreto de calamidade que vão até o fim do ano. E no fim de dezembro acabou tudo isso”, finalizou. O vice-presidente afirmou que, se tivesse verbas, o governo prorrogaria o programa.

quinta-feira, 17 de setembro de 2020

TSE Libera Ferramenta Para Consulta de Candidaturas

Eleições 2020: TSE libera ferramenta para consulta de candidaturas Sistema pode ser consultado por qualquer cidadão Consultas por município e cargo, acesso à informações detalhadas sobre a situação dos candidatos aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador, que pediram registro para concorrer às Eleições Municipais de 2020 já estão disponíveis na plataforma DivulgaCandContas, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ferramenta traz ainda todos os dados declarados à Justiça Eleitoral, inclusive informações relativas às prestações de contas dos concorrentes. Acesso O sistema é aberto a todos os cidadãos, sem necessidade de cadastro prévio ou autenticação de usuário. Na consulta, basta selecionar a unidade da federação no mapa ou a sigla do estado que quiser informações. Na página principal do sistema, o interessado encontrará o quantitativo total de candidaturas por cargo (prefeito, vice-prefeito e vereador). No mapa do Brasil, é possível filtrar a pesquisa clicando na unidade da Federação e depois no cargo desejado. Em seguida, aparecerá uma lista com todos os políticos que concorrem ao cargo no estado. Selecionado o nome do candidato, é possível obter informações sobre o seu número, partido, composição da coligação que o apoia (se for o caso), nome que usará na urna, grau de instrução, ocupação, site do candidato, limite de gasto de campanha, proposta de governo, descrição e valores dos bens que possui, além de eventuais registros criminais. Também é possível acompanhar a situação do pedido de registro e eleições anteriores das quais o candidato tenha participado. Prazo A ferramenta é atualizada toda hora à medida em que chegam solicitações de registros à Justiça Eleitoral. No dia 26 de setembro, às 19h, termina o prazo para os partidos políticos e coligações apresentarem o requerimento de registro de candidatos e chapas à Justiça Eleitoral. Caso os partidos políticos ou coligações não tenham requerido o registro de algum candidato escolhido em convenção, a data-limite para a formalização individual do registro perante o TSE ou algum Tribunal Regional Eleitoral (TRE) é o dia 1º de outubro, também até as 19h. Situação da candidatura A situação do registro do candidato aparece ao lado da foto, além do tipo de eleição à qual ele está concorrendo e um guia sobre os termos, inclusive os jurídicos, utilizados para definir a situação dele perante a Justiça Eleitoral. Quando o processo é registrado na Justiça Eleitoral, é informada a palavra “cadastrado” e, em seguida, “aguardando julgamento”. Isso significa que o candidato enviou o pedido de registro de candidatura, mas o pedido ainda não foi julgado, ou seja, o processo está tramitando e aguarda análise. Após o processo ser apreciado, o registro pode ser considerado “apto” ou “inapto”. Caso o candidato não tenha nenhuma contestação e o pedido tenha sido acatado, a situação que aparecerá no sistema será “apto” e “deferido”. Candidatos que aparecem como aptos, mas houve impugnações e a decisão é no sentido de negar o registro. Nesse caso, a situação será “apto”, e o complemento será “indeferido com recurso”. Há ainda candidatos que apresentaram o registro e as condições de elegibilidade avaliadas foram deferidas pelo juiz e, no entanto, o Ministério Público Eleitoral (MPE) ou o partido recorreu da decisão. Nessa hipótese, a condição será “apto” e “deferido com recurso”. Na situação de registro julgado como apto, ainda há possibilidades de situações como “cassado com recurso” ou “cancelado com recurso”. Isso ocorre quando o candidato teve o registro cassado ou cancelado pelo partido ou por decisão judicial, porém apresentou recurso e aguarda uma nova decisão. Por fim, também consta do sistema a condição de “inapto”, com os complementos: “cancelado”, quando o candidato teve o registro cancelado pelo partido; “cassado”; “falecido”; “indeferido”, quando o candidato não reuniu as condições necessárias ao registro; “não conhecimento do pedido”, candidato cujo o pedido de registro não foi apreciado pelo juiz eleitoral; e “renúncia”. Contas O sistema também disponibiliza as informações relativas às prestações de contas dos candidatos das eleições. O usuário pode fazer a pesquisa das receitas dos concorrentes por doadores e fornecedores, além de acessar a relação dos maiores doadores e fornecedores de bens e/ou serviços a candidatos e partidos políticos. Edição: Maria Claudia Da: AB

Prazo de Registro de Candidatura

Começou o prazo para registro de candidaturas para Eleições 2020; entenda as regras Começou nesta quinta-feira (17) o prazo para que os pré-candidatos às Eleições Municipais 2020 registrem as candidaturas junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PI). O registro poderá ser feito até o dia 26 de setembro. De acordo com o professor de Direito eleitoral, Aurélio Lobão, neste período de pré-campanha ainda não é permitido nenhum tipo de propaganda com pedidos de voto. “O pedido de voto ostensivo só pode ser feito a partir de 27 de setembro. Nesse contexto, você não pode estar em redes sociais fazendo pedidos de voto. É comum você [candidato] já estar divulgando seu santinho. Não pode”, disse. O professor explicou que as jurisprudências dos tribunais eleitorais tendem a julgar este tipo de atos como propaganda antecipada, passível de multa e determinação de retirada da propaganda. A campanha eleitoral em 2020 começa a partir do dia 27 de setembro e segue até o dia 12 de novembro. A propaganda eleitoral gratuita no rádio e TV começa no dia 9 de outubro e segue também até 12 de novembro. O primeiro turno das eleições está marcado para acontecer no dia 15 de novembro, e o segundo turno, caso seja necessário, no dia 29 de novembro. Campanha antecipada Urna eletrônica — Foto: Ascom/TRE-RJ Urna eletrônica — Foto: Ascom/TRE-RJ Segundo o professor Aurélio Lobão, fazer menção à candidatura e pedidos de voto antes do dia 27 de setembro, data final para registro de candidaturas, é propaganda irregular e o pré-candidato está sujeito a uma multa inicial de R$5 mil, podendo ser ampliada dependendo o contexto da propaganda eleitoral. Participação na mídia De acordo com o especialista, não existe qualquer vedação à participação de pré-candidatos em programas, debates ou entrevistas. O que não é permitido é que o pré-candidato tenha privilégios na programação ou uma divulgação massiva. “O pré-candidato pode continuar dando suas entrevistas com toda a cautela de não pedir votos nem fazer menção a suas numerações que vão disputar o pleito eleitoral”, disse. Denúncia Segundo o professor, a Justiça Eleitoral tem poder de polícia para fiscalizar as propagandas irregulares. Ele explica que atualmente temos uma “eleição virtualizada”, onde as reuniões, convenções e atas estão sendo feitas de forma virtual. Contudo, mesmo no contexto digital, é preciso entender que as leis também são válidas. “Quando se trata de propaganda irregular, existe uma responsabilidade solidária entre o partido e o pré-candidato, orientando a não cometer esse tipo de irregularidade”, disse. As denúncias podem ser feitas diretamente para o Tribunal Regional Eleitoral através do número (86) 2107 9725, que também recebe mensagens pelo aplicativo WhatsApp. Fonte: G1 PI

quinta-feira, 3 de setembro de 2020

MP Prorroga Auxílio Emergencial até Dezembro

Publicada MP que prorroga auxílio emergencial até o fim do ano Saiba quem pode e quem não pode receber A medida provisória (MP) que estabelece o pagamento de quatro novas parcelas do auxílio emergencial, está publicada na edição do Diário Oficial da União desta quinta-feira (3). Desta vez, além de fixar o valor em R$ 300 o governo editou novas regras que limitam o pagamento da ajuda federal. O calendário dos pagamentos ainda não foi divulgado pelo governo, mas os valores serão todos pagos até 31 de dezembro. Pelo texto, quem já é beneficiário não vai precisar solicitar as novas parcelas. Elas serão pagas desde que a pessoa esteja enquadrada nos novos critérios. Excluídos Quem foi incluído, em 2019, como dependente de declarante do Imposto da Renda da Pessoa Física (IRPF), por exemplo, não terá mais direito ao benefício. Também fica impedido de receber a ajuda do governo quem conseguiu emprego formal após o recebimento do auxílio emergencial, recebeu benefício previdenciário, seguro-desemprego ou programa de transferência de renda federal após o recebimento de auxílio emergencial ou tem renda mensal per capita acima de meio salário mínimo e renda familiar mensal total acima de três salários mínimos. A MP também excluiu de receber o auxílio emergencial quem mora no exterior, recebeu em 2019 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70, tinha em 31 de dezembro de 2019 a posse ou a propriedades de bens ou direitos no valor total superior a R$ 300 mil reais e os que, no ano de 2019, receberam rendimentos isentos não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte cuja soma seja superior a R$ 40 mil. Segundo as novas regras, também não estão habilitados a receber o pagamento das quatro novas parcelas do auxílio quem tenha sido incluído em 2019 como dependente de declarante do Imposto de Renda na condição de cônjuge, companheiro com o qual contribuinte tenha filho ou com o qual conviva há mais de 5 anos; ou filho ou enteado com menor de 21 anos ou com menos de 24 anos que esteja matriculado em estabelecimento de ensino superior ou de ensino técnico de nível médio. Também não têm direito quem esteja preso em regime fechado, tenha menos de 18 anos, exceto em caso de mães adolescente e pessoas com indicativo de óbito nas bases de dados do governo federal. Chefes de família Mães chefes de família vão continuar recebendo o benefício em dobro. No caso as quatro últimas de 2020 serão no valor de R$ 600. Como é medida provisória, a norma publicada hoje já está valendo. O Congresso vai ter 120 dias para votar. Além da MP com a prorrogação do auxílio emergencial, o governo também editou uma medida provisória que abre crédito extraordinário de R$ 67,6 bilhões para pagar as novas parcelas.

terça-feira, 1 de setembro de 2020

Limites de Gastos nas Eleições 2020

TSE divulga tabela com limite de gastos por cada município para a campanha eleitoral deste ano Para eleição deste ano, limite foi atualizado em 13.9% O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou nesta terça-feira (1º) o limite de gastos limite de gastos que os candidatos aos cargos de prefeito e vereador deverão respeitar nas eleições municipais deste ano. Por meio de uma tabela divulgada pelo tribunal, é possível verificar os valores válidos para cada município do país. De acordo com a Lei das Eleições, os gastos de campanha devem ser calculados com base no limite definido nas últimas eleições municipais, atualizados pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). Dessa forma, o limite de gastos foi atualizado em 13.9% para o pleito deste ano. Conforme a legislação, em caso de descumprimento dos limites fixados, a campanha pode ser condenada ao pagamento de multa de 100% e a responder por abuso do poder econômico nas eleições. (Agência Brasil) http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/arquivos/tse-tabela-limite-de-gastos-eleicoes-2020/rybena_pdf?file=http://www.tse.jus.br/imprensa/noticias-tse/arquivos/tse-tabela-limite-de-gastos-eleicoes-2020/at_download/file

segunda-feira, 31 de agosto de 2020

O Próximo Gestor de São Luís Terá Orçamento Apertado em 2021

Município de São Luís terá Orçamento apertado para 2021 Depois de um período de timidez, durante o qual apresentaram ideias dispersas, causando a impressão de que estavam perdidos ou escondiam o jogo, os pré-candidatos à Prefeitura de São Luís começam a mostrar os rascunhos dos seus planos de Governo. A maioria dos planos que começam a ganhar forma no papel e no discurso dos aspirantes a prefeito dependerá da robustez do caixa municipal. E é exatamente nesse ponto que, em muitos casos, os projetos esbarram num obstáculo fundamental, ou seja, a falta de dinheiro. Para colocar os pés no chão e planejar de acordo com a realidade, Eduardo Braide (Podemos), Duarte Júnior (Republicanos), Neto Evangelista (DEM), Bira do Pindaré (PSB), Rubens Júnior (PCdoB), Adriano Sarney (PV), Jeisael Marx (Rede), Yglésio Moises (PROS), Carlos Madeira (Solidariedade), Detinha (PL), Franklin Douglas (PSOL) e Hertz Dias (PSTU) precisam voltar sua atenção para o Orçamento da Prefeitura para 2021, já aprovado pela Câmara Municipal, é acanhado, principalmente por causa do novo coronavírus. Os números são um choque de realidade, uma vez que, de acordo com a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a Prefeitura de São Luís programou uma receita de R$ 3,2 bilhões para 2021. Desse total, R$ 2,2 bilhões sairão das transferências constitucionais, sendo R$ 568 milhões do repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), liberados pela União, R$ 560 milhões do ICMS, transferidos pelo Governo do Estado, e R$ 362 milhões do Fundeb, dinheiro destinado à área de Educação. E R$ 787 milhões de receita própria, sendo as principais fontes o IPTU, que entra com R$ 115 milhões, e o ISS, de onde sairão R$ 540 milhões, entre outras fontes de menor porte, mas importantes. No contrapeso da receita estão as despesas, que nos cálculos registrados na Lei Orçamentária aprovada pela Câmara Municipal, que somados todos os itens, chegará a R$ 3,2 bilhões, mais de R$ 100 milhões a mais. O item para importante da despesa da Prefeitura de São Luís são os gastos com salários e encargos do funcionalismo: estão previstos na Lei Orçamentária nada menos que R$ 1,7 bilhão, o que significa um desembolso de R$ 143 milhões por mês, incluindo o 13º, ou seja, mais de 50% da receita prevista. E o que mais chama atenção: dos R$ 3,2 bilhões de receita estimada, somente R$ 500 milhões estão previstos para investimentos, o equivalente a R$ 42 milhões por mês, o que é um valor muito tímido diante das necessidades estruturais que São Luís ainda guarda. Essa estimativa de receita e despesa feita no Orçamento de São Luís para o ano que vem vai depender, claro, da retomada das atividades econômica durante o próximo ano, fortemente prejudicada pela pandemia do novo coronavírus. Trata-se, porém, e uma projeção realista, perfeitamente realizável, principalmente se a economia ganhar força na Ilha, no estado e no plano nacional. Do ponto de vista de gestão, prefeito Edivaldo Júnior (PDT), que recebeu uma bomba financeira explodindo, com a máquina arrecadadora em crise e o caixa sem fôlego para cobrir as despesas, oito anos depois, vai entregar ao seu sucessor uma Prefeitura organizada, arrecadando o que pode para bancar a máquina administrativa, assegurando um equilíbrio entre receita e despesa. Nessa fase da caminhada rumo às urnas, os pré-candidatos à sucessão do prefeito Edivaldo Holanda Júnior precisam colocar os pés no chão e conceber um programa de ações realista para o próximo ano. Não podem se basear no fato de que São Luís virou canteiro de obras nos últimos meses da atual gestão. Os recursos com os quais o prefeito está bancando obras de asfaltamento, esgotamento sanitário, urbanização, praças e outras ações vieram de um empréstimo de R$ 230 milhões. Quando chegar ao Palácio de la Ravardière o próximo deve ter em mente o fato de que não terá dinheiro para continuar o programa de obras. Se não cair na real, vai amargar problemas e decepção

TSE proíbe Livre Showmícios Durante Eleições 2020

Em consulta feita pelo Psol, TSE não autorizou a realização de livemícios para as eleições municipais. O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou, por unanimidade, a realização de "livemícios" nas eleições municipais deste ano. A corte analisou no dia 28 uma consulta feita no início do mês pelo PSOL sobre a legalidade de lives eleitorais com artistas. O PSOL estuda a possibilidade de fazer um evento nesses moldes para a candidatura de Guilherme Boulos e Luiza Erundina à Prefeitura de São Paulo. O ministro relator, Luis Felipe Salomão, disse que o modelo é vedado pela legislação. O parecer do MPE (Ministério Público Eleitoral) também entendeu que o formato é semelhante ao dos showmícios, proibido pela legislação. Há um debate sobre a constitucionalidade da medida que deve ser analisada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). No entendimento dos defensores das "livemícios" a lei sancionada pelo então presidente Lula (PT), em 2006, que proíbe showmícios dá margem para realização dos eventos digitais não remunerados. "A realização de eventos com a presença de candidatos e artistas em geral, transmitidos pela internet e assim denominados como lives eleitorais equivale, a meu juízo, à própria figura de showmício. Ainda que em formato distinto do presencial, tratando-se assim de conduta vedada", disse o relator. O presidente do TSE, Luis Roberto Barroso, disse que á um texto legal em vigor e que se manifestará sobre a constitucionalidade de "livemícios" quando o assunto for debatido no Supremo. "Penso que a posição seguida pelo ministro Salomão é a interpretação adequada da lei", afirmou Barroso

segunda-feira, 24 de agosto de 2020

Eleição 2020, O que é Vedado para Agentes Públicos

Agentes públicos têm condutas vedadas a partir do dia 15 de agosto Medida tem o objetivo de evitar o desequilíbrio entre os candidatos na disputa 10.08.202012:10 Compartilhar página via emailCompartilhar página via facebookCompartilhar página via twitterCompartilhar página via Whatsapp Eleiçoes 2020 O primeiro turno das Eleições 2020 está marcado para o dia 15 de novembro. A partir do próximo dia 15 de agosto, quando faltar três meses para o pleito, agentes públicos de todo o país ficarão proibidos de praticar uma série de condutas que poderiam, de acordo com a legislação eleitoral, afetar a igualdade de oportunidades entre candidatos na disputa. A regra está prevista na Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) e visa evitar o uso de cargos e funções públicas em benefício de determinadas candidaturas e partidos. Conforme estabelece o artigo 73 da Lei das Eleições, dentro desse período de três meses não é possível nomear, contratar ou admitir, demitir sem justa causa, suprimir ou readaptar vantagens ou por outros meios dificultar ou impedir o exercício funcional de servidor público municipal. Também fica proibido remover, transferir ou exonerar esses servidores do município, até a posse dos eleitos. Ainda de acordo com a legislação, ficam proibidas as transferências voluntárias de recursos da União aos estados e municípios, e dos estados aos municípios. A exceção, neste caso, cabe somente nos casos de verbas destinadas a cumprir obrigação prévia para execução de obra ou serviço em andamento, com cronograma já fixado, e as utilizadas para atender situações de emergência e de calamidade pública. Publicidade institucional dos atos praticados por agentes públicos também ficam suspensas, bem como programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ou de entidades da administração indireta, salvo em situação de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral. Essa regra não vale para propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado. Conforme a legislação, os agentes públicos não podem fazer pronunciamento em cadeia de rádio e televisão, fora do horário eleitoral gratuito, salvo se, a critério da Justiça Eleitoral, o pronunciamento tratar de matéria urgente, relevante e que esteja relacionada às funções de governo. Essas duas últimas proibições atingem os agentes públicos das esferas administrativas cujos cargos estejam em disputa na eleição. Exceções no contexto da pandemia A Lei das Eleições já prevê que a publicidade institucional possa ser realizada durante o período vedado, em caso de grave e urgente necessidade pública. Mas a norma exige que haja o reconhecimento pela Justiça Eleitoral dessa situação caso a caso. De acordo com Roberta Gresta, assessora especial da Presidência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a novidade é que a Emenda Constitucional 107/2020, que adiou as eleições em 42 dias em função da pandemia, autorizou de antemão a realização de gastos relacionados a publicidade institucional direcionada ao enfrentamento da Covid-19. Ou, ainda, aqueles necessários à orientação da população em relação a serviços que possam ter sido afetados pela pandemia como, por exemplo, transporte público, funcionamento de locais públicos, horário de funcionamento e retorno das escolas, dentre outros. “Essa previsão da Emenda Constitucional 107 excepcionalmente dispensa o gestor público municipal de ter que recorrer à Justiça Eleitoral para ver declarada a necessidade da publicidade relacionada à pandemia, uma vez que já há o reconhecimento amplo e consolidado de que estamos enfrentando uma situação de grave calamidade pública”, afirmou. “Contudo, essas ações publicitárias devem ser conduzidas no estrito interesse público. Eventuais desvios poderão ser apurados como abuso de poder e punidos com cassação de registro ou diploma e inelegibilidade para eleições futuras”, adverte Gresta. Reforço para a Justiça Eleitoral A partir do próximo dia 15 de agosto também começa a ser contado o prazo de seis meses em que órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta poderão ceder funcionários à Justiça Eleitoral. Esse empréstimo de servidores pode ocorrer em casos específicos e de forma motivada, quando solicitados pelos tribunais eleitorais. A regra está prevista no artigo 94-A da Lei das Eleições. Tags: #ASCOM Assessoria de Comunicação

Morre o Adv Salvio Dino

Flávio Dino anuncia na rede social a morte do pai Data: 24 de Ago de 20 às 06:30 O falecimento foi informado pela direção do Hospital Carlos Macieira, onde estava internado Sálvio Dino depois de ser transferido de Imperatriz com complicações da Covid-19. Oficialmente o governador Flávio Dino anunciou a morte do pai, na manhã desta segunda-feira (24), aos 88 anos.
Advogado por formação, escritor, já foi deputado estadual e ex-prefeito em João Lisboa. Nossos Pêsames a família e aos amigos deste grandioso homem que esta agora no plano Celestial

sábado, 22 de agosto de 2020

Vacina Contra o Covid-19, Apartir de Outubro no Mundo

á 165 vacinas em desenvolvimento, mas só 28 já são testadas em pessoas e, destas, apenas um punhado chegou à última fase desta etapa da pesquisa, que é crucial para saber se a vacina de fato funciona.

Existem pelo menos 165 vacinas contra a covid-19 sendo desenvolvidas atualmente, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS).

O que todo mundo quer saber é quando uma delas vai ficar pronta para que a gente possa finalmente deixar essa pandemia para trás.

A Rússia parece querer chegar na frente nessa corrida. O presidente russo, Vladimir Putin, anunciou esta semana que foi feito o registro que confirma a aprovação de uma vacina desenvolvida no país e que pretende começar a vacinação em massa, já no mês de outubro.

O problema é que a vacina criada em Moscou só passou pela primeira fase de testes, em que é verificada a segurança, segundo a OMS.

Faltaria ainda a segunda etapa, em que é verificada se há uma resposta do sistema imunológico, e, principalmente, a terceira, que garante se a vacina realmente protege contra uma doença.

Isso, segundo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), é essencial para o seu registro e uso no Brasil.

Nesta fase, a vacina é aplicada em metade dos participantes. A outra metade recebe placebo. Depois, os cientistas verificam em quais dos dois grupos mais gente adoeceu.

A não ser que algum outro país queira queimar etapas como a Rússia (e ninguém mais deu sinal disso até agora), há seis vacinas, das 28 que já são testadas em pessoas, que já chegaram até essa terceira e última fase.

São elas que mais nos dão esperanças de se conseguir em breve uma forma de se proteger do novo coronavírus. Elas são:

Oxford | AstraZeneca

Em teste no Brasil, esta vacina usa uma versão mais branda de um vírus que causa uma gripe comum em chimpanzés, chamado CHAdOx1.

O vírus foi geneticamente modificado para não causar infecções em pessoas e para fazer as nossas células produzirem uma proteína que existe na superfície do coronavírus.

É esta proteína que se liga aos receptores das células humanas e permite ao coronavírus infectá-las.

O objetivo da vacina é fazer com que as nossas células passem a produzir essa proteína e que isso ensine o nosso sistema imune como se defender do coronavírus.

Esta vacina está em testes que combinam as fases 2 e 3 na Inglaterra e na Índia e em testes de fase 3 na África do Sul, além do Brasil, onde dois mil profissionais de saúde no Rio de Janeiro e São Paulo são voluntários.

A AstraZeneca disse que terá capacidade de fabricar 2 bilhões de doses e já firmou acordos para fornecer 400 milhões delas.

Os pesquisadores responsáveis dizem que ela pode começar a ser disponibilizada em outubro.

No Brasil, a vacina será produzida pela Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), como parte de acordo fechado pelo Ministério da Saúde.

Sinovac

No Brasil, 9 mil profissionais de saúde participarão dos testes da vacina da Sinovac
No Brasil, 9 mil profissionais de saúde participarão dos testes da vacina da Sinovac Foto: Reuters / BBC News Brasil

A vacina da empresa chinesa Sinovac, a CoronaVac, usa cópias inativadas (mortas) do coronavírus para levar o nosso sistema imune a produzir anticorpos capazes de neutralizar o coronavírus.

Ela está em testes de fase 3 no Brasil, desde julho, e na Indonésia, desde o início deste mês.

Ao todo, 9 mil profissionais da saúde brasileiros devem participar, nos Estados de São Paulo, Rio Grande do Sul, Paraná, Rio de Janeiro, Minas Gerais e Brasília.

A Sinovac é uma companhia privada com sede em Pequim e que tem experiência na produção de vacinas contra febre aftosa, hepatite e gripe aviária.

A tecnologia em teste é considerada segura, porque, ao usar o vírus inativado, é mais difícil que a vacina deixe uma pessoa doente.

A Sinovac diz ter a expectativa de produzir por ano 100 milhões de doses da vacina contra o novo coronavírus.

No Brasil, a empresa fez uma parceria com o Instituto Butantan, que é ligado ao governo de São Paulo. De acordo com o governador paulista, João Doria (PSDB), a CoronaVac pode estar disponível em janeiro do ano que vem.

Moderna

A empresa americana Moderna desenvolve uma vacina que usa uma técnica inovadora, conhecida como RNA mensageiro.

Enquanto uma vacina tradicional usa vírus inativados ou atenuados (alterados para não serem infecciosos), esta vacina usa um pequeno fragmento do código genético do coronavírus, que é injetado no paciente.

Isso não é capaz de causar uma infecção ou os sintomas da covid-19, mas pode ser suficiente para que as nossas células, ao absorver esse código genético, passem a produzir as proteínas que existem na superfície do coronavírus para gerar então uma resposta do sistema imunológico.

Se essa técnica funcionar, será a primeira vacina a empregar esse método.

O governo dos Estados Unidos investiu quase US$ 1 bilhão nessa pesquisa. A vacina está em testes em humanos desde março e, no final de julho, entrou na fase três, que terá 30 mil participantes nos Estados Unidos.

Caso os resultados sejam positivos, o governo Trump já garantiu que receberá 100 milhões de doses ao pagar mais US$ 1,5 bilhão por isso.

BioNtech | Pfizer | Fosun

No final de julho, a coalizão de empresas por trás dessa vacina anunciou o início dos testes combinados de fase dois e três. Ela também usa a técnica de RNA mensageiro para obter uma resposta imune.

Serão 30 mil voluntários nos Estados Unidos e em outros países, entre eles Argentina, Brasil e Alemanha.

Trump comprou 100 milhões de doses por US$ 1,9 bilhão, com a opção de comprar mais 500 milhões se quiser, e o governo do Japão garantiu 120 milhões para o país.

Vacina da Pfizer usa um técnica inovadora para gerar reação do sistema imune
Vacina da Pfizer usa um técnica inovadora para gerar reação do sistema imune Foto: PA Media / BBC News Brasil

A expectativa é que sejam fabricadas mais de 1,3 bilhão de doses até o final do próximo ano.

A pesquisa é uma colaboração entre a empresa alemã BioNTech, a americana Pfizer e a chinesa Fosun Pharma.

CanSino

A empresa chinesa CanSino dará início em breve aos testes da fase três na Arábia Saudita, segundo o ministério da Saúde deste país. A companhia também negocia com outros governos.

A vacina da CanSino usa um adenovírus, chamado Ad5, que causa uma gripe comum em pessoas e foi geneticamente modificado para levar nossas células a produzirem uma proteína que existe na superfície do coronavírus e gerar uma resposta imune.

O projeto foi feito em parceria com a Academia de Ciências Médicas Militares da China.

Após os resultados positivos das duas primeiras fases, as Forças Armadas do país anunciaram ter aprovado o uso desta vacina pela corporação, mas não ficou claro se os soldados são obrigados a serem imunizados com ela.

Sinopharm

A farmacêutica estatal chinesa criou duas versões de uma vacina que usa cópias inativadas do coronavírus.

Uma foi feita com o Instituto de Produtos Biológicos de Wuhan e a outra, com o Instituto de Produtos Biológicos de Pequim.

Elas estão em testes de fase 3 desde julho, nos Emirados Árabes, em um estudo com 15 mil participantes.

O governo do Paraná também firmou um acordo para testar a vacina da Sinopharm em profissionais da saúde do Estado.

A mídia estatal da China divulgou, que, segundo o presidente da empresa, a expectativa é ter uma vacina disponível até o final do ano.

Fonte: Terra

segunda-feira, 3 de agosto de 2020

Wennder Robert Rocha: Covid atinge o coração e se Mantém mesmo depois Re...

Wennder Robert Rocha: Covid atinge o coração e se Mantém mesmo depois Re...: Periódico 'Jama Cardiology' publicou duas pesquisas que relacionam os efeitos do coronavírus Sars CoV-2 no miocárdio. Pesquisadores...

Covid atinge o coração e se Mantém mesmo depois Recuperação

Periódico 'Jama Cardiology' publicou duas pesquisas que relacionam os efeitos do coronavírus Sars CoV-2 no miocárdio. Pesquisadores investigam risco de futuras complicações cardíacas.

Por Portal Poliglotas em 27/07/2020 às 22:27:38
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Dois estudos publicados nesta segunda-feira (27) avançam em evidências relacionadas aos efeitos do coronavírus Sars CoV-2 sobre o tecido do coração. Um deles, realizado com autópsias de 39 pacientes, mostra a presença do vírus no miocárdio em 60% dos casos. O outro estudo, que conta com 100 pacientes recuperados de Covid-19, mostrou que, em 78%, houve uma inflamação diagnosticada por ressonância magnética, mesmo semanas após a recuperação.
Os dois artigos chamam a atenção para a importância de um acompanhamento cardiológico durante e após a infecção por Covid-19. A "Jama Cardiology", revista que publicou as pesquisas, escreveu um editorial sobre o assunto, ressaltando a importância de os pesquisadores de todo o mundo continuarem a analisar os efeitos da Covid-19 no sistema cardiovascular.
Roberto Kalil, cardiologista e presidente do Instituto do Coração, em São Paulo, explica ao G1 que muitas doenças virais podem atingir o coração causando quadros inflamatórios – denominados como "miocardite", mas afirma que o novo coronavírus atinge o sistema cardiovascular com mais frequência, muitas vezes deixando sequelas nos pacientes. Complicações como arritmias, infarto agudo, insuficiência cardíaca e tromboembolismo, por exemplo.
Kalil dá destaque aos resultados do segundo estudo. Em um tempo médio de 71 dias após a infecção, 100 pacientes passaram por ressonância para avaliar a saúde cardíaca. Após mais de dois meses, 78% ainda apresentavam inflamação no coração.
"Isso é muito importante. As complicações cardiovasculares precisam ser vistas com atenção. O vírus pode afetar qualquer estrutura do coração causando inflamação e trombose nos vasos e tecidos. Os autores mostram claramente que há comprometimento do músculo do coração, e que pode ser persistente semanas após a recuperação", explicou.
O cardiologista explica que há chance de desenvolvimento de insuficiência cardíaca a longo prazo. "O que este estudo chama a atenção é que o paciente está há dois meses sem a infecção, mas mesmo assim ainda tem a inflamação no músculo do coração. Assim, em alguns casos, o músculo cardíaco pode enfraquecer, causando a insuficiência cardíaca", afirma Kalil.
Em entrevista à agência de notícias Reuters, Valentina Puntmann, autora principal do segundo estudo, afirmou que em alguns pacientes o coração pode ser "gravemente afetado com a ação da Covid-19".
A pesquisadora do Hospital Universitário de Frankfurt, na Alemanha, reconheceu que ainda falta avançar nos estudos para avaliar se há "evidências diretas" de que a Covid possa enfraquecer o coração de um paciente recuperado.
"É possível que, em poucos anos, esse efeito seja mais significativo, baseado naquilo que já conhecemos sobre outras doenças virais", disse Valentina Puntmann.
Fonte: G1

quinta-feira, 2 de julho de 2020

Veja O Novo Calendário Regras Eleitoral 2020 Aprovado Pela Câmera


A Câmara aprovou nesta quarta-feira (1º) a proposta de emenda à Constituição que adia de outubro para 15 e 29 de novembro a realização do primeiro e do segundo turno das eleições municipais (veja o que muda mais abaixo).  A sessão do Congresso de promulgação está marcada para a quinta-feira (2), às 10h.

O texto, já aprovado anteriormente pelo Senado, faz um rearranjo em todo o calendário eleitoral e admite a possibilidade de a votação ocorrer em data posterior, desde que até 27 de dezembro, por impossibilidade organizacional decorrente da pandemia de covid-19.

A PEC passou em primeiro turno  por 402 votos a 90 em segundo turno por 407 votos a 70. O relator na Câmara, Jonathan de Jesus (Republicanos-RR), manteve o texto do Senado.

Segundo definido pelo relator no Senado, Weverton Rocha (PDT-MA), o texto prevê as datas do pleito em novembro primeiro turno e dezembro o segundo. A programação inicial era de realização das eleições em 4 e 25 de outubro.

No primeiro turno o PL e PSC foram os únicos partidos a orientarem contrários à votação na Câmara. O Pros liberou a bancada. No segundo turno, o PL foi o único partido a orientar contrário.

Um destaque foi aprovado para tirar poder do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na definição de datas da eleições suplementares durante a pandemia. Como foi um ajuste de redação, a matéria não necessita ser votada de novo pelos senadores.

Veja as principais datas:

Vedação de propaganda partidária – 11 de agosto

Proibição de aparição de apresentadores ou comentaristas pré-candidatos em programas de rádio e TV – 11 de agosto (pela regra atual, esse prazo teria se encerrado ontem, 30 de junho).

Escolha dos candidatos pelos partidos e formação de coligações – de 31 de agosto a 16 de setembro (atualmente, 20 de julho a 5 de agosto).

Registro de candidaturas – até 26 de setembro (15 de agosto, pelas regras de hoje).

Convocação, pela Justiça eleitoral, dos partidos e dos representantes das emissoras de televisão para elaborar plano de mídia – a partir de 26 de setembro (pelo calendário do TSE, seria em 16 de agosto)

Início da propaganda eleitoral, inclusive na internet – 27 de setembro (hoje, 16 de agosto)

Início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na televisão relativa ao primeiro turno – 9 de outubro até 12 de novembro (pelas regras atuais seria de 28 de agosto a 1º de outubro)

Divulgação, pelos partidos políticos, coligações e candidatos, de relatório discriminando as transferências do Fundo Partidário, os recursos recebidos e os gastos realizados – 27 de outubro (atualmente, 15 de setembro)

Votação em primeiro turno – 15 de novembro (pelo atual calendário, 4 de outubro)

Votação em segundo turno – 29 de novembro (pelo atual calendário, 25 de outubro)

Encaminhamento à Justiça eleitoral das prestações de contas dos candidatos e dos partidos políticos – até 15 de dezembro (calendário atual prevê a data de 14 de novembro)

Diplomação dos candidatos eleitos – até 18 de dezembro (mesma data atual).

Eleições suplementares (na impossibilidade de a votação ocorrer nas datas previstas, municípios poderão adiar a data da eleição) – até 27 de dezembro

Posse de prefeitos – 1º de janeiro de 2021 (mesma data prevista)