Serviço online garante assistência a apenados
do sistema prisional
Sistema facilita o acesso a documentação e vagas de emprego para apenados e egressos do sistema prisional (Foto: Agência CNJ)
Serviço implantado pela Unidade de Monitoramento do Tribunal de Justiça
do Maranhão (UMF-TJMA) permite a qualquer interessado cadastrar
solicitação de assistência ou denunciar casos que envolvam
irregularidades no sistema prisional do Estado.
O sistema está
disponível no Portal do Poder Judiciário (www.tjma.jus.br), na seção “cidadão”, no link do “monitoramento carcerário”.
Com o sistema, que auxilia no trabalho da Unidade de Monitoramento
Carcerário, é possível às partes, familiares, advogados, assistentes
sociais ou mesmo juízes solicitar emissão de documentos pessoais para
encarcerados, incluir apenados e egressos em curso de qualificação
profissional, acessar informações sobre processos em andamento, sugerir
inspeções, regularizar guia de internação, além de consultar a
disponibilidade de vagas de trabalho no Programa Começar de Novo, entre
outros serviços.
Ao acessar o sistema o usuário vai poder acompanhar o andamento da
solicitação até seu fechamento, por meio do número de protocolo. A UMF
tem o prazo máximo de 20 dias para solucionar ou responder à
solicitação, de acordo com meta interna do TJMA.
O pedido é feito com o fornecimento de dados pessoais e informações
acerca do processo ou relato do caso a ser analisado. Caso se trate de
questão que não seja da competência do Judiciário, a UMF encaminhará a
solicitação à Secretaria Estadual de Justiça (SEJAP) ou outro órgão
competente.
De acordo com o coordenador geral da unidade, desembargador Froz
Sobrinho, o novo serviço ajuda o cidadão ou autoridades no
acompanhamento de processos, servindo ainda como intermediário entre o
Judiciário e as partes ou familiares, que muitas vezes não compreendem
os procedimentos jurídicos relacionados ao sistema prisional.
“Os pedidos e denúncias serão cadastrados no sistema de forma sigilosa,
garantindo a segurança dos usuários”, informa o coordenador executivo
da UMF, Ariston Apoliano Júnior.
SIGILO - O diretor de Informática do TJMA, Jorge Oliveira, explica que
sistema foi especificado e desenvolvido pelo próprio corpo técnico do
Tribunal de Justiça e atende aos padrões de desenvolvimento, suporte
operacional, segurança da informação, interoperabilidade e outros
procedimentos técnicos recomendados pelo Comitê Nacional de Gestão de
Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder Judiciário, aprovados
pela Comissão de Tecnologia e Infraestrutura do CNJ.
“A iniciativa está alinhada aos objetivos estratégicos da gestão da
presidente do Tribunal de Justiça, desembargadora Cleonice Freire,
incluindo-se entre a as medidas para aprimorar a comunicação com o
publico externo, facilitar o acesso à Justiça e promover a cidadania”,
afirma Jorge Oliveira.
O sistema foi especificado e desenvolvido pela equipe técnica do TJMA,
atendendo aos padrões de desenvolvimento, suporte operacional, segurança
da informação, interoperabilidade e outros recomendados pelo Comitê
Nacional de Gestão de Tecnologia da Informação e Comunicação do Poder
Judiciário. A iniciativa tem aprovação da Comissão de Tecnologia e
Infraestrutura do CNJ.
Irma Helenn
Assessoria de Comunicação do TJMA
(98) 3198.4370
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