ENCONTRO NACIONAL – SÃO LUIS

A FENATA e o SINTAG/MA promoverão nos dias 06 a 10 de junho de 2012, na
cidade de São Luis/Ma o XXVIII ENCONTRO NACIONAL DE TÉCNICOS AGRÍCOLAS.
Além da programação do evento os organizadores estão preparando um pacote
turístico no centro histórico de São Luis e visita aos lençóis maranhenses, em Barreirinhas.
FAÇA JÁ SUA INSCRIÇÃO NO SITE DA FENATA. VAGAS LIMITADAS!
CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 2012
Já está disponível no site da FENATA, a Guia de Contribuição Sindical 2012 para
todos os técnicos agrícolas (assalariados ou autônomos).
Aproveite o pagamento do valor do ano anterior (R$ 60,00) até 31 de janeiro.
Divulgue entre os colegas, salientando que o pagamento dessa contribuição é
legal.
CLIQUE AQUI E PREENCHA SUA CONTRIBUIÇÃO SINDICAL 2012
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ATRIBUIÇÕES: FENATA x CONFEA (CREAs)
O Tribunal Regional da 1ª Região (Brasília) confirmou a sentença judicial em favor
da FENATA, ao recurso do CONFEA inconformado com a decisão.
As defesas da FENATA no processo foram realizadas pelos advogados André
Fronza, Moisés Giacomelli, João Bosco de Morais e Silvio Walter.
Na recente decisão do recurso, julgado em 18 de novembro de 2001, pelo
tribunal o Dr. João Bosco Luiz de Morais promoveu sustentação oral, garantindo a
manutenção da sentença favorável a FENATA, que beneficiará todos os técnicos associados
do Brasil.
CONHEÇA ALGUMAS DAS PRINCIPAIS ATRIBUIÇÕES DOS TÉCNICOS AGRÍCOLAS
A partir de agora os técnicos agrícolas poderão exercer qualquer dessas atribuições sem serem questionados.
 Impacto ambiental – permite ao técnico agrícola atuar na elaboração de laudos e em projetos de licenciamento
ambiental;
 Construção de benfeitorias rurais – permite a ao técnico agrícola ser responsável técnico pela construção de
pocilgas, aviários, etc;
 Drenagem e irrigação – permite ao técnico a realização de projetos que envolvam barragens, irrigações, etc;
 Prestar assistência técnica na aplicação, comercialização, no manejo e regulagem de máquinas, implementos,
equipamentos agrícolas e produtos especializados, bem como na recomendação, interpretação e análise de solos;
 Receituários agrícola – selecionar e aplicar métodos de erradicação no controle de vetores e pragas, doenças e
plantas daninhas, responsabilizando-se pela emissão de receitas de produtos agrotóxicos;
 Elaborar, aplicar e monitorar programas profiláticos, higiênicos e sanitários na produção animal, vegetal e
agroindustrial;
 Responsabilizar-se pelas empresas especializadas que exercem atividades de dedetização, desratização e no
controle de vetores e pregas;
 Realizar medição, demarcação e levantamentos topográficos, bem como projetar, conduzir e dirigir trabalhos
topográficos e funcionar como perito em vistorias e arbitramento em atividades agrícolas – permite ao técnico a
realização de projetos de PROAGRO, bem como atuar como perito.
 Georreferenciamento de imóveis rurais responsabilizar-se pelos procedimentos de desmembramento,
parcelamento e incorporação de imóveis rurais;
 CFO e CFC – emitir laudos e documentos de classificação e exercer a fiscalização de produtos de origem vegetal,
animal e agroindustrial;
 Responsabilizar-se pela elaboração de crédito rural e agroindustrial.
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CONSELHOS APROVAM NOVA LEI
Manobra inusitada dos Conselhos de Fiscalização Profissional, chamado de
Conselhão, foi aprovada, no Congresso Nacional, a lei que estabelece novos valores para
anuidades, taxas, multas e ART.
O início de vigência da Lei será no dia 8 de março próximo, em observância ao
princípio da anterioridade, que estabelece um prazo de 90 dias para o que os Conselhos
iniciem as cobranças determinadas pela nova Lei.
As Entidades dos técnicos agrícolas (FENATA, Sindicatos e Associações) estudam
com seus assessores jurídicos o questionamento em juízo do conteúdo da nova Lei. Uma
ação de Inconstitucionalidade tramita no Supremo Tribunal Federal.
A aprovação dessa Lei foi uma manobra vergonhosa da Deputada Jandira Feghali
(PC do B, do Rio de Janeiro) que, infelizmente, fez o jogo dos Conselhos contra os
profissionais.
VEJA MAIS INFORMAÇÕES NO SITE.
No recente Encontro Nacional, realizados nos dias 2 e 3 de dezembro próximo
passado, foi aprovada a resolução nacional recomendando o NÃO PAGAMENTO DAS
ANUIDADES E TAXAS NESTE MOMENTO e que aguardem a orientação de suas entidades de
classe.