70 mil devedores do IPVA serão levados no SERASA

A Secretaria de estado da Fazenda (Sefaz) enviará no início de
novembro arquivos com novo lote de 70 mil certidões de devedores do IPVA
para a SERASA, que vai executar os serviços de inscrição e restrição
aos proprietários de veículos em débito com o tributo. Para concluir a
providência, a unidade de gestão do IPVA aguarda apenas a conclusão da
assinatura do contrato entre a Sefaz e a SERASA.
Antes, a Sefaz fará a notificação por Edital aos proprietários que
possuem débitos do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores
(IPVA), a partir do exercício de 2008 até o ano de 2012.
Os devedores terão seus débitos inscritos na Dívida Ativa estadual
para a cobrança executiva e lançados junto ao cadastro restritivo da
SERASA.
Para facilitar a verificação das informações de débitos por pessoas e
empresas que possuam veículos com registro de propriedade em seu nome
ou razão social, foi disponibilizado um sistema de consulta no portal da
Sefaz na Internet.
No portal o interessado deve acessar o ícone IPVA e a opção IPVA-Dívida Ativa e informar o número do CPF ou CNPJ.
Com o número do RENAVAM que é exibido no rodapé da página o interessado pode fazer uma consulta no ícone IPVA – débitos onde a identificará de que veículo se trata.
Com o número do RENAVAM que é exibido no rodapé da página o interessado pode fazer uma consulta no ícone IPVA – débitos onde a identificará de que veículo se trata.
Caso fique constatada a existência de débitos, o interessado poder
emitir o Documento de Arrecadação – DARE no Site da Sefaz e realizar o
pagamento nos correspondentes do Banco do Brasil.
Se houver alguma dúvida quanto ao débito, o contribuinte poderá
procurar uma das unidades de atendimento da Sefaz para fazer a
impugnação.
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