A contribuição sindical compulsória deveria acabar?

SIM ou NÃO, VEJA ABAIXO OPINIÕES A RESPEITO

DA FOLHA DE S. PAULO
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SIM

ARTUR HENRIQUE

Liberdade enfraquece sindicatos de fachada

Neste ano, a CUT vai levar até as bases a sua luta por liberdade e autonomia sindical. A ideia é discutir alternativas democráticas de organização e dialogar com o trabalhador sobre os vícios da atual estrutura sindical brasileira, que permite a criação de sindicatos fantasmas.

Além de ir até os locais de trabalho, vamos fazer campanhas publicitárias em rádios e TVs e um plebiscito sobre o fim do imposto sindical. A campanha entra no ar em março, mês em que todos os trabalhadores formais do país têm um dia de salário descontado por conta desse tributo compulsório.

Movimento sindical forte não significa número de sindicatos. Significa representatividade e pressão nas negociações. Para fortalecer a negociação, é fundamental fortalecer os sindicatos, torná-los atuantes, com trabalho de base. Ou seja, é preciso acabar com os sindicatos de gaveta. O fim do imposto é determinante para isso.

Nesse sentido, defendemos a substituição do imposto por uma taxa negocial que deve ser definida nas assembleias das categorias, após as negociações salariais e de condições de trabalho.

Para nós, a liberdade de o trabalhador decidir se e como quer sustentar financeiramente o seu sindicato fortalece os sindicatos combativos, representativos e com poder de negociação.

Mais do que isso: acaba com os sindicatos de fachada -criados apenas porque, para alguns sindicalistas, trata-se de um negócio lucrativo que não demanda esforços.

Desde 2008, quando foi publicada a lei 11.648, que reconheceu formalmente as centrais sindicais, o ritmo de criação de sindicatos aumentou ainda mais.

Isso porque, pela lei, para ser reconhecida e ter direito a 10% do total arrecadado via imposto sindical, a central tem de atingir um índice 7% de representatividade. Para abocanhar parte dos recursos, algumas centrais pulverizaram ainda mais a base dos trabalhadores, criando centenas de sindicatos.

Só em 2011, o Ministério do Trabalho e Emprego recebeu 1.207 pedidos de registros de sindicatos. O total de sindicatos com registro pulou para 14.204, sendo 9.815 de trabalhadores. Se o imposto acabar, muitos fecharão as portas, pois não representam ninguém.

O fato é que o Brasil está indo na contramão do sindicalismo internacional. Na Europa e nos Estados Unidos, sindicatos combativos, como os dos metalúrgicos, dos siderúrgicos e dos químicos, estão discutindo a unificação com outras categorias profissionais para fortalecer o poder de negociação e de ação sindical.

Para a CUT, só com liberdade e autonomia sindical é possível construir entidades realmente representativas e preparadas para enfrentar os desafios da negociação coletiva e do contrato coletivo nacional por ramo de atividade.

No entanto, isso só será possível com a extinção do imposto, com liberdade e autonomia para que os trabalhadores decidam quanto querem pagar.

É necessário também aprovar uma lei que proíba práticas antissindicais, assim como convencer os trabalhadores sobre a importância de se sindicalizar nos locais onde os empresários proíbem ou dificultam a entrada de sindicalistas, como na construção civil e na comércio etc.

É por isso que a CUT luta pela ratificação da convenção 87 da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que garante a liberdade e a autonomia sindical.

Isso significa que o trabalhador pode decidir em que sindicato quer se organizar e quanto vai contribuir para manter o seu sindicato. Ele também poderá escolher qual federação, qual confederação e qual central quer que o represente nas negociações nacionais. Essa é uma bandeira histórica da CUT. Por ela, estamos dispostos a ir para o enfrentamento. A luta é pela liberdade de expressão e de associação.

ARTUR HENRIQUE, 50, é presidente nacional da CUT (Central Única dos Trabalhadores)

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NÃO

FRANCISCO ANTONIO FEIJÓ

Contribuição protege o trabalhador

Não é novidade para ninguém que o Brasil é considerado um paraíso no que diz respeito às praias, ao samba e ao futebol. O país começa a chamar a atenção, porém, em função do seu mercado de trabalho.

O aquecimento econômico, a Copa, a Olimpíada, o pré-sal e as crises financeiras na Europa e nos Estados Unidos estão transformando a "terra adorada" em uma espécie de porto seguro para trabalhadores do mundo todo.

Essa realidade, que parece promissora, traz um enorme perigo para nós, brasileiros. Estamos com urgente carência de mão de obra especializada em vários setores. A falta de profissionais para atender essas demandas virou um enorme desafio para governos e empresas.

A "importação" de trabalhadores de outros países demonstra um fato preocupante para o Brasil, no que se refere à educação e à qualificação profissional.

O país está com dificuldades para acompanhar a sua atual fase de desenvolvimento, que requer profissionais especializados em produção e em serviços. Com o objetivo de evitar um apagão de mão de obra, os sindicatos promovem o equilíbrio das relações de trabalho. Eles atuam como intermediários em conflitos, apoiam a geração de empregos e de renda e, principalmente, oferecem assistência ao cidadão.

Além disso, as entidades representativas contribuem para a construção de uma sociedade mais justa e igualitária.

Vale lembrar que, com a contribuição sindical anual, os trabalhadores têm garantido vários benefícios, como salários e jornadas de trabalho compatíveis com as suas atividades e o acesso a treinamentos e à capacitação técnica.

Muitos fazem questão de ignorar que, com a contribuição sindical, os sindicatos têm mecanismos para lutar pela defesa dos interesses econômicos, sociais, profissionais e políticos dos seus associados. A contribuição permite que os sindicatos se dediquem a realizar estudos sobre a sua área de atuação, além de palestras, reuniões e treinamentos voltados para o aperfeiçoamento profissional.

Vale lembrar que a contribuição sindical é determinada pela Constituição Federal e também pela CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), sendo, portanto, um dever legítimo dos trabalhadores.

Além disso, ela é de fundamental importância para a sustentação de toda a estrutura trabalhista do país, pois parte do montante arrecadado é revertida em benefícios sociais e em seguro-desemprego.

No caso dos profissionais liberais, agentes e trabalhadores autônomos, o recolhimento é feito em fevereiro. Entre os celetistas, a contribuição corresponde a um dia de trabalho, sempre no mês de março. A contribuição dos trabalhadores avulsos ocorre no mês de abril.

O valor arrecadado tem a seguinte partilha: 60% vai para os sindicatos; 15% para as federações; 5% para as confederações; 10% para o governo; e 10% para as centrais sindicais. Todos os entes envolvidos têm atribuições e responsabilidades específicas que, no seu conjunto, objetivam unicamente resguardar, qualificar e proteger o trabalhador, principalmente neste momento em que o país se torna rota de trabalho para imigrantes do mundo todo.

Se analisarmos a história contemporânea, chegaremos à conclusão de que a peça-chave para a criação e para a defesa de empregos depende, fundamentalmente, do desenvolvimento. Para construirmos uma economia verdadeiramente "verde e amarela", precisamos de muito mais postos de trabalho.

Hoje, várias atividades estão totalmente nas mãos de estrangeiros. Este é o momento oportuno para adotarmos um novo equilíbrio de forças entre trabalhadores, sindicatos e sociedade, buscando saídas inteligentes e viáveis para esta e para as futuras gerações.

FRANCISCO ANTONIO FEIJÓ, 83, é contabilista, advogado com especialização em direito tributário, juiz do Tribunal de Impostos e Taxas de São Paulo (TIT-SP) e presidente da Confederação Nacional das Profissões Liberais (CNPL) e da União Mundial das Profissões Liberais (UMPL)






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Campanha em defesa da unicidade e contribuição sindical


A Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB) vai iniciar no mês de março uma ampla campanha nacional em defesa do artigo 8º da Constituição Federal. O destaque será a luta, com amplo respaldo das centrais sindicais, pela manutenção da unicidade sindical e da contribuição sindical.

Na verdade, só a cúpula da CUT, em dissonância com as suas próprias bases, quer importar para o Brasil um modelo sindical que permite a criação de mais de um sindicato na mesma base territorial. De quebra, a CUT quer dificultar a sustentação financeira dos sindicatos com o fim da contribuição sindical.

O grande leitmotiv da CUT ao ressuscitar o movimento pela fim da unicidade e da contribuição sindical é tentar reverter uma correlação de forças desfavorável em que ela já não detém mais a hegemonia do sindicalismo brasileiro.

A atual direção da CUT, depois de ver emagrecer sua representatividade sindical, afasta-se dos Fórum das Centrais, deixa em segundo plano a Agenda da Classe Trabalhadora aprovada na Conclat de 1º de junho de 2010 e não participa das lutas unitárias convocadas pelas centrais.

Para mascarar suas atuais dificuldades, os capas-pretas da CUT pregam que a salvação do sindicalismo brasileiro é liquidar com a unidade nas bases e cortar a sustenção material dos sindicatos. O caos decorrente dessa medida seria o atalho imaginado para a CUT recuperar os espaços perdidos.

Estranho é que se critica o fato de os trabalhadores doarem um dia de seu trabalho para suas entidades de classe, mas se omite determinadas fontes de financiamento estrangeiras ou de poderosos grupos privados nacionais, que cobram como contrapartida o apoio a um sindicalismo tripartite, de "diálogo social".

A grande prioridade do movimento sindical brasileiro é construir uma ampla unidade das centrais, nucleada pelo sindicalismo classista, que faça avançar a luta pelo desenvolvimento nacional com valorização do trabalho. Para essa lutar vingar, uma das condições necessárias é o fortalecimento dos sindicatos.